Execução Fiscal 0000285-91.2005.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

SEMACE - SUPERINTEND. ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ARINILDES CHAVES

OAB/CE 5812·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS

OAB/CE 22139·CPF·Representa: Réu

HERCULES BELARMINO JUNIOR

OAB/CE 16496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 173603039

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 173603039

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173603039

14/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 23:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:06

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 173603039

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 173603039

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173603039

14/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:15

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 00:04

20/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 23:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:25

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ARINILDES CHAVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de HERCULES BELARMINO JUNIOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:27

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89843030

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEMACE - SUPERINTEND. ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEEXECUTADO: MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o despacho de ID 83037376, no prazo de cinco dias. ACARAú/CE, 24 de julho de 2024. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0000285-91.2005.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89843030

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89843030

24/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:47

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/03/2024, 17:23

Mov. [107] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 17:15

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 19:08

Mov. [105] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 08:25

Mov. [104] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 14:57

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00170933-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/09/2021 09:02

28/09/2021, 09:06

Mov. [101] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [102] - Conclusão

18/06/2021, 17:41

Mov. [99] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [100] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [97] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [98] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [96] - Petição

18/06/2021, 17:41

Mov. [95] - Petição

18/06/2021, 17:41

Mov. [94] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [93] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [92] - Petição

18/06/2021, 17:41

Mov. [90] - Petição

18/06/2021, 17:41

Mov. [91] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [89] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [86] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [87] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2021, 17:41

Mov. [84] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2021, 17:41

Mov. [81] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [82] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2021, 17:41

Mov. [79] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [80] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [77] - Petição

18/06/2021, 17:41

Mov. [78] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [76] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [74] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [75] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [71] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [72] - Mandado

18/06/2021, 17:41

Mov. [73] - Petição

18/06/2021, 17:41

Mov. [68] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [69] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [70] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [66] - Documento

18/06/2021, 17:41

Mov. [67] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [65] - Petição

18/06/2021, 17:40

Mov. [62] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [63] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [64] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [59] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [60] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [61] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [57] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [58] - Documento

18/06/2021, 17:40

Mov. [56] - Certidão emitida

24/03/2021, 09:40

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 10:32

Mov. [54] - Recebimento

12/03/2019, 13:23

Mov. [53] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

11/02/2019, 17:31

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA22346

11/02/2019, 08:15

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA22346

11/02/2019, 08:15

Mov. [50] - Recebimento

11/02/2019, 08:05

Mov. [49] - Histórico de partes atualizado | Semace - Superintend. Estadual do Meio Ambiente

09/01/2019, 15:35

Mov. [48] - Histórico de partes atualizado | Maricultura Acarau Pesca Comercio Importacao e Exportacao Ltda

09/01/2019, 15:35

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/04/2016, 09:42

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/04/2016, 15:57

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2016, 15:28

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA SEMACE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/03/2016, 15:27

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/03/2016, 09:05

Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AO PROCURADOR DA SEMACE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/02/2016, 10:04

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 301/2016 - ENVIANDO AUTOS A SEMACE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/02/2016, 10:03

Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO para expedientes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/04/2011, 18:34

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO intimar a exequnte para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre peticao de fls. 68/69 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/04/2011, 18:27

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/03/2011, 16:09

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER O SOBRESTAMENTO- PETICAO APRESENTADA PARTE EXEQUIDA- DR. HERCULES BELARMINO JUNIOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/03/2011, 16:07

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/02/2011, 12:52

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE EXCIPIENTE DA DECISAO DE FLS. 62/67. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/09/2010, 12:01

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/07/2010, 15:32

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO- REQUER QUE SEJA JULGADA A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE- DR. JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/07/2010, 15:27

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/04/2010, 17:52

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Nova conclusao feita apenas para reorganizacao do expediente judiciario desta secretaria, visando a atender ao Projeto Justica em Moviemento lancado pelo TJ/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2009, 14:44

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/03/2008, 16:06

Mov. [29] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/03/2008, 16:05

Mov. [28] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2008, 11:30

Mov. [27] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO DATA ENTREGA: 19/02/2008 MOTIVO: manifestacao QUANTIDADE DE DIAS: 10 ADVOGADO(A): Maria Arinildes Chaves FUNCIONARIO: Maria de Fatima NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 29/02/2008 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2008, 10:49

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

31/01/2008, 12:58

Mov. [25] - Certidão de decorrência de prazo | CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

31/01/2008, 12:44

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO para falar sobre a impugnacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/01/2008, 14:57

Mov. [23] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/01/2008, 14:52

Mov. [22] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/11/2007, 08:31

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE expedir oficio encaminhando os autos ao procurador do ibama para se manifestar a respeito da impugnacao e documentos que acompanham. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/11/2007, 10:46

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/06/2007, 15:25

Mov. [19] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA da manifestacao da semace - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/06/2007, 15:24

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/06/2007, 14:00

Mov. [17] - Aguardando iniciativa das partes | AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES do Superintendenete da SEMACE manifestar-se a respeitoda excecao de pre-executividade. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/05/2007, 12:10

Mov. [16] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/05/2007, 17:45

Mov. [15] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA PARA O SUPERINTENDENTE DA SEMACE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/05/2007, 17:42

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/01/2006, 13:30

Mov. [13] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/01/2006, 15:26

Mov. [12] - Juntada do mandado de citação | JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/01/2006, 13:29

Mov. [11] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA da peticao da pre-executividade - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/01/2006, 13:29

Mov. [10] - Contestação | CONTESTACAO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/12/2005, 15:24

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/12/2005, 11:54

Mov. [8] - Expedição de mandado de citação e penhora | EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO E PENHORA a parte executada. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/10/2005, 13:49

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA EM 05 DIAS PAGAR A DIVIDA OU INDICAR BENS A PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/09/2005, 10:53

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/08/2005, 11:58

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/08/2005, 11:51

Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/08/2005, 11:51

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/08/2005, 11:51

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/04/2005, 11:57

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

19/04/2005, 14:48

Sentença

•30/04/2025, 23:27

Sentença

•30/04/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 19:08

Interlocutória

•08/11/2021, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:41

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 00:04

Sentença

•30/04/2025, 23:27

Sentença

•30/04/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 19:08

Interlocutória

•08/11/2021, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:41

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Interlocutória

•18/06/2021, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:40

Anexo de movimentação

•18/05/2020, 10:32