Procedimento Comum Cível 0008337-13.2019.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.958,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 20/10/2023

07/12/2023, 12:06

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/11/2023, 08:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 67387943

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67387943

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO SANTO 2A VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO - S E N T E N Ç A - Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) promovida por MARIA DE FATIMA DE SOUSA em face do INSS. No curso da lide, antes mesmo da citação da parte promovida (certidão ID 65233000, a parte autora requereu a desistência do feito e consequente homologação. Não há razão para não homologar a desistência. Diante do e

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:22

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:04

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 21:07

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 20/10/2023

07/12/2023, 12:06

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/11/2023, 08:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 67387943

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67387943

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO SANTO 2A VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO - S E N T E N Ç A - Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) promovida por MARIA DE FATIMA DE SOUSA em face do INSS. No curso da lide, antes mesmo da citação da parte promovida (certidão ID 65233000, a parte autora requereu a desistência do feito e consequente homologação. Não há razão para não homologar a desistência. Diante do e

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:22

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:04

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 21:07

Juntada de certidão

03/08/2023, 21:06

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64651452

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64651452

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATORIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica INTIMADO (A) o (a) autor (a), através de seu Advogado, para, manifestação em 15 dias, acerca da informação quanto à ausência do mesmo à perícia designada, re

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 14:35

Juntada de informação

22/06/2023, 08:11

Juntada de informação

20/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 06:34

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 07:33

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008337-13.2019.8.06.0052. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES - CE24293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Autos em inspeção interna, conforme Portarias 02 e 11 de 2023. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e q

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 16:27

Juntada de mandado

17/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:52

Juntada de ofício

14/04/2023, 09:05

Juntada de informação

05/04/2023, 07:38

Juntada de ofício

30/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:01

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:01

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 22:04

Mov. [50] - Documento

24/10/2022, 14:55

Mov. [49] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 18:40

Mov. [48] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 13:09

Mov. [47] - Mero expediente: Considerando que este Juízo não encontrou médico apto a fazer a perícia no presente processo, bem como que se trata de exercício de competência delegada, expeça-se carta precatória à Justiça Federal de Juazeiro do Norte-CE, solicitando a realização de perícia médica na autora.

12/09/2022, 19:26

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 16:32

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 16:31

Mov. [44] - Documento

08/07/2022, 16:28

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 13:45

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2022, 20:12

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 17:53

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

22/04/2022, 17:52

Mov. [39] - Ofício

22/04/2022, 08:17

Mov. [38] - Documento

29/03/2022, 15:00

Mov. [37] - Documento

07/03/2022, 13:48

Mov. [36] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 10:42

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 09:03

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIDÃO Processo nº:0008337-13.2019.8.06.0052 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Deficiente CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 04 de março de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário

04/03/2022, 13:52

Mov. [33] - Conclusão

04/03/2022, 11:04

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 11:04

Mov. [31] - Documento

04/03/2022, 11:03

Mov. [30] - Documento

04/03/2022, 11:03

Mov. [29] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 07:47

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que diante da informação de pág.36, faço estes autos conclusos. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 06 de setembro de 2021.

06/09/2021, 07:47

Mov. [27] - Documento

06/09/2021, 07:41

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 14:18

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 16:00

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que diante da informação de pág.33, faço estes autos conclusos ao gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 19 de julho de 2021. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciária

19/07/2021, 16:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

19/07/2021, 15:57

Mov. [22] - Ofício

19/07/2021, 13:41

Mov. [21] - Documento

14/07/2021, 11:04

Mov. [20] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 16:27

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2021, 19:41

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/06/2021, 13:40

Mov. [17] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que o ofício de pág.27, enviado em 03.02.2021, não foi atendido até a data presente. Assim, faço estes autos conclusos. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 09 de junho de 2021. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda

09/06/2021, 13:39

Mov. [16] - Documento

03/02/2021, 11:53

Mov. [15] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 15:28

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 22:10

Mov. [13] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 10:09

Mov. [12] - Conclusão

12/01/2021, 18:56

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme Portaria 1724/2020 do TJ/CE

12/01/2021, 18:56

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Conforme Portaria 1724/2020 do TJ/CE

12/01/2021, 18:56

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 13:55

Mov. [8] - Expedição de Ofício

28/06/2020, 17:18

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 09:18

Mov. [6] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 15:23

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2020, 20:10

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

05/09/2019, 16:01

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2019, 12:16

Mov. [2] - Conclusão

29/08/2019, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2019, 11:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 09:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 09:22

SENTENÇA

•23/08/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:51

DESPACHO

•24/03/2023, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 19:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2022, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2021, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2020, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 12:16