Execução Fiscal 0009448-75.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.947,81

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA ELIENE PORTO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:04

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 07:53

Juntada de certidão de custas - guia quitada

25/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS SEPULVEDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:06

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137204207

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137204207

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: MARIA ELIENE PORTO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009448-75.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o pagamento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 25 de fevereiro de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137204207

25/02/2025, 16:23

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARIA ELIENE PORTO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:04

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 07:53

Juntada de certidão de custas - guia quitada

25/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS SEPULVEDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:06

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137204207

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137204207

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: MARIA ELIENE PORTO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009448-75.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o pagamento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 25 de fevereiro de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137204207

25/02/2025, 16:23

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 16:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2025, 15:51

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS SEPULVEDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89204737

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA ELIENE PORTO RODRIGUES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARIA ELIENE PORTO RODRIGUES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.947,81. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº xxxx). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 8.946,48 / protocolo nº 20240007031774). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009448-75.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89204737

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89204737

24/07/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 11/07/2024

24/07/2024, 12:23

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2024, 21:33

Juntada de certidão

07/07/2024, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:58

Juntada de certidão

31/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/05/2024, 10:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:59

Juntada de ordem de bloqueio

02/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

17/04/2024, 23:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:29

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 09:23

Mov. [28] - Certidão emitida

22/08/2022, 00:28

Mov. [27] - Certidão emitida

11/08/2022, 08:22

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 08:19

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 14:28

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

09/06/2022, 15:55

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 15:55

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 15:55

Mov. [21] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 27 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 15:53

Mov. [20] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Para permitir redistribuição

09/06/2022, 15:16

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 14:37

Mov. [18] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 21:16

Mov. [17] - Mandado

23/04/2021, 11:10

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço juntada do mandado/certidão que foi recebido do Oficial de Justiça pelo e-mail institucional.

23/04/2021, 11:08

Mov. [15] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 08:13

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2021, 13:27

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

14/01/2021, 13:26

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00327321-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 17/12/2020 15:44

17/12/2020, 17:13

Mov. [11] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN, desta Comarca, o(s) mandado(s) expedido(s) nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça.

02/12/2020, 11:26

Mov. [10] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 17:21

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

27/04/2020, 09:24

Mov. [8] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 17:27

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

05/02/2020, 17:26

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

05/02/2020, 17:25

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 7 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714818598BR. O referido é verdade. Dou fé.

24/01/2020, 11:18

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 16:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2020, 17:45

Mov. [2] - Conclusão

24/09/2019, 18:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2019, 18:14

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:22

Sentença

•11/07/2024, 13:40

Decisão

•10/05/2024, 10:03

Decisão

•20/03/2024, 11:07

Despacho

•26/10/2023, 09:30

Decisão

•16/01/2023, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:37

Documentos Diversos

•21/01/2021, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2020, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 17:45