Embargos à Execução Fiscal 0051158-66.2021.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 78.698,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

HUGO SOBREIRA BRAGA

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

HUGO SOBREIRA BRAGA

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:57

Apensado ao processo 0001475-72.2000.8.06.0155

27/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:36

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 140654888

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 140654888

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140654888

07/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:11

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 85976099

26/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:57

Apensado ao processo 0001475-72.2000.8.06.0155

27/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:23

Despacho

•26/03/2025, 13:43

17/05/2025, 14:36

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 140654888

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 140654888

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140654888

07/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:11

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 85976099

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intimem-se ambas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em até 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Maria Luísa Emerenciano Pinto Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 85976099

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85976099

24/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 20:53

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:33

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 23:20

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 21:04

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:26

Mov. [11] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 07:30

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO que a impugnação aos embargos à Execução Fiscal da parte exequente de fls. 719/731 foi(ram) juntado(a)(s) nos autos digitais na data abaixo citada, retornando os autos à conclusão para análise. O referido é verdade. Dou fé.

22/11/2021, 07:29

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00397598-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 23:04

20/11/2021, 05:27

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 05:09

Mov. [7] - Certidão emitida

11/10/2021, 10:47

Mov. [6] - Certidão emitida

24/09/2021, 15:34

Mov. [5] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 17:03

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

01/09/2021, 19:16

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00171382-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/09/2021 15:00

01/09/2021, 15:40

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2021, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 12:39

Despacho

•13/05/2024, 20:53

Despacho

•11/09/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 17:03