Execução de Título Extrajudicial 3000319-34.2021.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 34.548,55

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:40

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141015509

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141015509

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000319-34.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: ELEVADORES UNIÃO LTDA. - EPP EXECUTADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTACILIA CAVALCANTE DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 135320054, pág. 118), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados, bem como a expedição de certidão de crédito (como título para futura execução) e de dívida para fins de inscrição do executado nos cadastros de proteção ao crédito, tudo conforme previsão dos Enunciados nºs 75 e 76 do Fonaje, e da certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto em cartório, conforme disciplina o artigo 517 do CPC. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Defiro, todavia, os pedidos quanto a expedição das certidões nos moldes pretendidos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141015509

27/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Todas as movimentações(126)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:40

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141015509

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141015509

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000319-34.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: ELEVADORES UNIÃO LTDA. - EPP EXECUTADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTACILIA CAVALCANTE DESPACHO Cls. Observo que o exequente, por meio de petição (ID 135320054, pág. 118), requereu a expedição do alvará dos valores bloqueados, bem como a expedição de certidão de crédito (como título para futura execução) e de dívida para fins de inscrição do executado nos cadastros de proteção ao crédito, tudo conforme previsão dos Enunciados nºs 75 e 76 do Fonaje, e da certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto em cartório, conforme disciplina o artigo 517 do CPC. Verifico que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Defiro, todavia, os pedidos quanto a expedição das certidões nos moldes pretendidos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141015509

27/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BASTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BASTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:57

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134568164

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134568164

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134568164

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134568164

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134568164

11/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134568164

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000319-34.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: ELEVADORES UNIÃO LTDA. - EPP EXECUTADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTACILIA CAVALCANTE DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada, restando infrutíferas as tentativas. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se a empresa exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar os bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134568164

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000319-34.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: ELEVADORES UNIÃO LTDA. - EPP EXECUTADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTACILIA CAVALCANTE DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada, restando infrutíferas as tentativas. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se a empresa exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar os bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134568164

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000319-34.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: ELEVADORES UNIÃO LTDA. - EPP EXECUTADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTACILIA CAVALCANTE DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada, restando infrutíferas as tentativas. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se a empresa exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar os bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134568164

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000319-34.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: ELEVADORES UNIÃO LTDA. - EPP EXECUTADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTACILIA CAVALCANTE DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada, restando infrutíferas as tentativas. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se a empresa exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar os bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134568164

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000319-34.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: ELEVADORES UNIÃO LTDA. - EPP EXECUTADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OTACILIA CAVALCANTE DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada, restando infrutíferas as tentativas. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se a empresa exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar os bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134568164

07/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134568164

07/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134568164

07/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134568164

07/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134568164

07/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:58

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:56

Juntada de ordem de bloqueio

12/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 08:41

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de DANIEL ALMENARA SILVA PELISSON em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:40

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89550757

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 3000319-34.2021 Cls. Para o oferecimento de embargos, em sede de juizado especial, seja título executivo extrajudicial, ou judicial, necessária a garantia de juízo, senão vejamos o Enunciado 117 do Fonaje: ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES). Isto posto, para ver apreciada sua defesa, deverá o executado garantir o juízo, de forma que estabeleço o prazo de dez dias para efetuar a garantia em valor correspondente ao que se executa. Exp. Nec. Fortaleza, data da inserção* HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA Juiz de Direito Respondendo

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89550757

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89550757

24/07/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:46

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de resposta

16/04/2024, 12:07

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

02/03/2024, 21:47

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 10:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/01/2024, 13:01

Juntada de ordem de bloqueio

17/11/2023, 16:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/11/2023, 15:13

Juntada de ordem de bloqueio

14/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL ALMENARA SILVA PELISSON em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MOTA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO BASTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2022, 08:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:11

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2022, 12:55

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 18:50

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:33

Juntada de resposta

19/05/2022, 11:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/05/2022, 11:12

Juntada de ordem de bloqueio

01/04/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/03/2022, 18:46

Juntada de ordem de bloqueio

14/02/2022, 22:38

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/01/2022, 14:44

Juntada de ordem de bloqueio

23/11/2021, 15:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/10/2021, 15:50

Juntada de ordem de bloqueio

14/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:06

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:06

Juntada de mandado

01/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:13

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

15/06/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:53

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 11:46

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:46

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 13:22

Despacho

•06/02/2025, 11:44

Despacho

•19/10/2024, 08:41

Despacho

•22/08/2024, 14:48

Decisão

•16/07/2024, 13:55

Despacho

•15/04/2024, 14:58

Despacho

•18/08/2023, 16:14

Decisão

•08/11/2022, 21:27

Despacho

•14/03/2022, 14:50

Despacho

•01/10/2021, 21:32

Despacho

•16/06/2021, 09:18

Despacho

•07/06/2021, 12:53