Execução Fiscal 0609482-77.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0609482-77.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 13/09/2024 23:59.

27/09/2024, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 17:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 30/07/2024

19/08/2024, 17:37

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 10:07

Publicado Sentença em 26/07/2024. Documento: 89845232

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA em desfavor de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 6,802.50. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0609482-77.2020.8.06.0001 Apensos: [3008081-36.2023.8.06.0001, 3014171-60.2023.8.06.0001, 3014257-31.2023.8.06.0001, 3028798-69.2023.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89845232

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89845232

24/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 11:08

Sentença

•24/07/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA em desfavor de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 6,802.50. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0609482-77.2020.8.06.0001 Apensos: [3008081-36.2023.8.06.0001, 3014171-60.2023.8.06.0001, 3014257-31.2023.8.06.0001, 3028798-69.2023.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

25/07/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 13/09/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 26/07/2024. Documento: 89845232

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89845232

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89845232

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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