Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0218879-94.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0218879-94.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 20:52

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:52

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 20:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:35

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUERIDO: VICENTE MARIANO NETO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor do ESTADO DO CEARÁ e de VICENTE MARIANO NETO, em razão da decretação de sua prisão preventiva na ação penal nº 0000967-14.2019.8.06.00074, tendo sido posteriorm INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0218879-94.2021.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral]

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUERIDO: VICENTE MARIANO NETO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor do ESTADO DO CEARÁ e de VICENTE MARIANO NETO, em razão da decretação de sua prisão preventiva na ação penal nº 0000967-14.2019.8.06.00074, tendo sido posteriorm INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0218879-94.2021.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral]

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 06:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2023, 06:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2023, 06:17

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 08/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(61)

legal