Execução de Título Extrajudicial 3002691-52.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002691-52.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 11/07/2024

29/07/2024, 16:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:18

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89292882

26/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89292882

26/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89292882

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002691-52.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: VILLAGE NOBLE SERVEUR IEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 4950, - de 2 ao fim - lado par, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 REQUERIDO (A)(S): Nome: LEONARDO SANTOS RODRIGUESEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 4950, Bloco 11, Apto. 204, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 1.269,25 SENTENÇA Trata-se de execução na qual a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) PEDIU(RAM) DESISTÊNCIA DO FEITO, SEM INFORMAR SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002691-52.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: VILLAGE NOBLE SERVEUR IEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 4950, - de 2 ao fim - lado par, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 REQUERIDO (A)(S): Nome: LEONARDO SANTOS RODRIGUESEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 4950, Bloco 11, Apto. 204, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 1.269,25 SENTENÇA Trata-se de execução na qual a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) PEDIU(RAM) DESISTÊNCIA DO FEITO, SEM INFORMAR SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002691-52.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: VILLAGE NOBLE SERVEUR IEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 4950, - de 2 ao fim - lado par, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 REQUERIDO (A)(S): Nome: LEONARDO SANTOS RODRIGUESEndereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 4950, Bloco 11, Apto. 204, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-634 VALOR DA CAUSA: R$ 1.269,25 SENTENÇA Trata-se de execução na qual a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) PEDIU(RAM) DESISTÊNCIA DO FEITO, SEM INFORMAR SE RENUNCIOU AO CRÉDITO NEM SE A DÍVIDA FOI PAGA, não se encaixando a situação dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 924, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que se aplicam subsidiariamente à execução as disposições dos processos de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo, POR SENTENÇA, a desistência e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, nos termos dos arts. 485, VIII e 925, do C.P.C. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89292882

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89292882

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89292882

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89292882

24/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89292882

24/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89292882

24/07/2024, 15:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2024, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2024, 15:03

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25/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89292882

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89292882

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89292882

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89292882

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89292882

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89292882

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