Execução Fiscal 0196911-18.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 11.569,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:39

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105777776

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105777776

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0196911-18.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: NOBREX COMERCIO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 608,82 (seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 26 de setembro de 2024 Francisco Marcelo Maciel da Silva Diretor de Secretaria Respondendo

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105777776

27/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:02

Juntada de informação

26/09/2024, 14:57

Juntada de informação

26/09/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 07:39

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:39

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105777776

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105777776

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0196911-18.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: NOBREX COMERCIO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 608,82 (seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 26 de setembro de 2024 Francisco Marcelo Maciel da Silva Diretor de Secretaria Respondendo

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105777776

27/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:02

Juntada de informação

26/09/2024, 14:57

Juntada de informação

26/09/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 07:39

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 88191426

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0196911-18.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NOBREX COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em face de NOBREX COMERCIO E SERVICOS LTDA., objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 14 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88191426

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88191426

24/07/2024, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:07

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 03:43

Mov. [47] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 14:30

Mov. [46] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 14:05

Mov. [45] - Certidão emitida

27/09/2021, 02:00

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02317475-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 11:27

20/09/2021, 11:49

Mov. [43] - Certidão emitida

16/09/2021, 16:06

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 10:02

Mov. [41] - Documento

24/06/2021, 09:52

Mov. [40] - Certidão emitida

24/06/2021, 09:43

Mov. [39] - Documento

22/06/2021, 15:29

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 15:25

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00959086-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2020 07:43

14/09/2020, 07:55

Mov. [36] - Certidão emitida

13/07/2020, 10:24

Mov. [35] - Certidão emitida

02/07/2020, 14:04

Mov. [34] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: Em razão do parcelamento do débito, MANTENHO SUSPENSO o curso da execução pelo espaço de tempo requerido. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Exp. Nec.,

29/06/2020, 11:21

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2020, 21:45

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00922947-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2020 11:54

17/06/2020, 12:11

Mov. [31] - Certidão emitida

11/06/2020, 23:27

Mov. [30] - Certidão emitida

25/05/2020, 21:37

Mov. [29] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 15:19

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2020, 14:11

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00882757-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2020 10:18

11/03/2020, 10:22

Mov. [26] - Certidão emitida

09/03/2020, 10:02

Mov. [25] - Certidão emitida

27/02/2020, 14:39

Mov. [24] - Mero expediente: R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 27/43, ouça a exequente no prazo de dez dias.

27/01/2020, 15:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/01/2020, 11:51

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01032133-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 24/01/2020 10:40

24/01/2020, 10:55

Mov. [21] - Conclusão

10/08/2018, 16:59

Mov. [20] - Documento

06/02/2018, 12:18

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10053663-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2018 12:04

02/02/2018, 15:58

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

23/11/2017, 14:01

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 15 e certidão de fls.16.

12/07/2017, 08:47

Mov. [16] - Certidão emitida

12/07/2017, 08:46

Mov. [15] - Documento

12/07/2017, 08:45

Mov. [14] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

22/11/2016, 10:20

Mov. [13] - Concluso para Despacho

18/11/2016, 12:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10530362-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2016 10:21

17/11/2016, 14:20

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/08/2016, 08:28

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

06/04/2016, 15:56

Mov. [9] - Mandado

06/04/2016, 15:12

Mov. [8] - Expedição de Mandado

25/02/2016, 11:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

29/01/2016, 16:38

Mov. [6] - Decurso de Prazo

29/01/2016, 16:37

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR376696448TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Micro Happy Com. e Serviços Em Informática Ltda Diligência : 21/10/2015

21/10/2015, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/10/2015, 08:15

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2015, 08:09

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2015, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2015, 16:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 17:02

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:35

DECISÃO

•18/03/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 14:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 10:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/09/2020, 15:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2020, 11:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2020, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 08:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/11/2016, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2016, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2016, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2015, 08:09