Execução Fiscal 0808259-37.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.243,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:28

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105777786

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105777786

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808259-37.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JAMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 26 de setembro de 2024 Francisco Marcelo Maciel da Silva Diretor de Secretaria Respondendo

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105777786

27/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:02

Juntada de informação

26/09/2024, 14:57

Juntada de informação

26/09/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 07:41

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:28

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105777786

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105777786

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808259-37.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JAMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 26 de setembro de 2024 Francisco Marcelo Maciel da Silva Diretor de Secretaria Respondendo

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105777786

27/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:02

Juntada de informação

26/09/2024, 14:57

Juntada de informação

26/09/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 07:41

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 18:22

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89158633

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808259-37.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JAMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 8 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89158633

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89158633

24/07/2024, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

07/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 22:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:52

Decorrido prazo de JAMP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

27/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:27

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:57

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 16:40

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

22/11/2022, 19:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 12:16

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2022, 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2022, 10:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 17:02

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:57

DECISÃO

•20/03/2024, 11:57

DECISÃO

•20/02/2024, 14:45

DECISÃO

•12/09/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 12:16