Execução de Título Extrajudicial 3001376-79.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.700,98

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 28/01/2026. Documento: 189513473

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189513473

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189513473

26/01/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:28

Publicado Despacho em 11/12/2025. Documento: 186011279

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186011279

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186011279

09/12/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCA JOICIANE RODRIGUES LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de diligência

22/11/2025, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 15:36

Todas as movimentações(93)

Publicado Despacho em 28/01/2026. Documento: 189513473

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189513473

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189513473

26/01/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:28

Publicado Despacho em 11/12/2025. Documento: 186011279

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186011279

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186011279

09/12/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCA JOICIANE RODRIGUES LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de diligência

22/11/2025, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 14:46

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183688974

19/11/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183688974

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183688974

17/11/2025, 16:30

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137658509

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, matrícula, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137658509

28/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:13

Publicado Despacho em 19/02/2025. Documento: 135951564

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135951564

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível, diante da certidão retro. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135951564

17/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCA JOICIANE RODRIGUES LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCA JOICIANE RODRIGUES LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 17:26

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:29

Publicado Despacho em 23/10/2024. Documento: 110024402

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 110024402

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110024402

21/10/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 10/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/10/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:34

Publicado Despacho em 03/10/2024. Documento: 105950836

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105950836

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105950836

01/10/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 20:28

Conclusos para decisão

09/09/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:14

Publicado Decisão em 20/08/2024. Documento: 96436716

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, INDEFIRO a inclusão dos honorários, pois no presente caso, a Convenção do condomínio informa que no caso de cobrança judicial, sujeitará a cobrança de custas e honorários do advogado, não trazendo valor fixo, portanto, sendo honorário sucumbencial. Intime-se dessa decisão. No mesmo ato, intime-se, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adeque a planilha de débitos, sob pena de extinção. Expedientes Necessários. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96436716

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96436716

18/08/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

16/08/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:54

Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 89894404

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, demonstre em qual documento consta a determinação dos honorários contratuais, sob pena de indeferimento. Expedientes Necessários. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89894404

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89894404

24/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 08:31

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:36

Despacho

•26/01/2026, 19:36

Despacho

•09/12/2025, 09:41

Despacho

•09/12/2025, 09:41

Despacho

•24/03/2025, 13:40

Despacho

•28/02/2025, 19:39

Despacho

•17/02/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2024, 19:06

Despacho

•21/10/2024, 09:08

Despacho

•07/10/2024, 16:32

Despacho

•01/10/2024, 11:13

Decisão

•09/09/2024, 20:28

Decisão

•18/08/2024, 18:32

Despacho

•24/07/2024, 18:00

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 08:31