Agravo em Recurso Especial 0008670-41.2018.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 110.836,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

IRMAOS MOREIRA PEQUENO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO

OAB/CE 20716·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·CPF·Representa: Autor

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA

OAB/CE 33945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

15/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/07/2025, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 18:50