Procedimento Comum Cível 0200755-13.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.456,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonopole

Partes do Processo

ANTONIO SILDEVAN PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:46

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160937793

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160937793

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160937793

17/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

13/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•19/06/2025, 18:37

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:38

26/06/2025, 13:46

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160937793

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160937793

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160937793

17/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

13/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ANA GELIS DE LIMA OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:08

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89147027

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89147027

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE MILHAParte Polo Ativo: AUTOR: ANTONIO SILDEVAN PINHEIRO DE LIMA Visto em Inspeção (Portaria nº 9/2024-C406V02). DESPACHO Intimem-se as partes para que manifestem interesse na produção de outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência. Não havendo interesse ou manifestação, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC, de modo que a Secretaria deve fazer conclusão pra sentença. Havendo requerimento, faça-se conclusão para decisão. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200755-13.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Acidente de Trânsito]Parte Polo Passivo:

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89147027

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89147027

25/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/06/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de réplica

08/12/2022, 15:30

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:58

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 18:58

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0393/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seus advogados, para que apresente réplica à contestação de fls. 36/50, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisca Ana Gelis de Lima Oliveira (OAB 33991/CE)

23/11/2022, 12:19

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seus advogados, para que apresente réplica à contestação de fls. 36/50, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

22/11/2022, 11:08

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01804886-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2022 16:41

26/08/2022, 17:11

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01804885-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2022 16:39

26/08/2022, 17:10

Mov. [9] - Certidão emitida

17/07/2022, 01:53

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 09:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01301216-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2022 12:58

06/07/2022, 13:06

Mov. [6] - Certidão emitida

06/07/2022, 13:05

Mov. [5] - Certidão emitida

06/07/2022, 11:43

Mov. [4] - Certidão emitida

06/07/2022, 11:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 14:30

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2022, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2022, 10:19

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:38

Sentença

•13/06/2025, 14:46

Despacho

•09/07/2024, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 14:30