Execução de Título Extrajudicial 3001491-95.2023.8.06.0113 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001491-95.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/10/2024, 11:23

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104721034

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA GORETE EXECUTADO: TALITA DE ALENCAR OLIVEIRA CERTIDÃO INFORMATIVA CERTIFICO para os devidos fins, que no dia 12 de setembro de 2024, a parte executada TALITA DE ALENCAR OLIVEIRA - CPF: 003.224.793-12, compareceu a esta Unidade Judiciária para solicitar a remoção da restrição de circulação e transferência do veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, PLACA FUR1180, a qual foi efetivada, vide Id's. 104688633 e 104688636. Certifico, ainda, que em cumprimento à sentença prolatada sob o Id. 104164130, somente a restrição de circulação do veículo MBENZ/L 1620, PLACA LVS3792 foi retirada, permanecendo o gravame de intransferibilidade até a quitação total do acordo. Certifico, por fim, que não consta expediente de intimação das partes para tomarem ciência da sentença supracitada, pelo que envio ao fluxo necessário à efetivação do expediente. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. VICTÓRIA THAYS ALVES DE MEDEIROS Estagiária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001491-95.2023.8.06.0113 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104721034

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104721034

16/09/2024, 17:04

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:18

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 10:20

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 90270930

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001491-95.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA GORETE EXECUTADO: TALITA DE ALENCAR OLIVEIRA D e s p a c h o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Tendo em conta o teor da certidão de Id. 90031436, relativamente à manifestação da parte ré/acordante, bem como considerando a petição de Id. 90098722 aduzida pela parte autora/acordante, em cujo confronto de informações chega-se a conclusão da existência de um impasse quanto ao Acordo por elas formulado e homologado por sentença. Assim, determino a intimação das partes acordantes para, no prazo de até 10 (dez) dias, apresentar Aditivo ao Acordo juntado aos autos no Id. 89355171, por meio do qual deverão ser esclarecidos e resolvidos os pontos controvertidos informados nos documentos acima referidos, sob pena de revogação da Sentença que homologou o mencionado Acordo (Id. 89370078), face à superveniente constatação de que o Termo de Acordo não estaria formalmente apto de ser homologado, nos termos do art. 840 e ss, do Código Civil. Intimem-se: i) a parte executada, utilizando-se do meio empregado conforme o evento processual de Id. 90031436; ii) a parte exequente, por conduto dos procuradores judiciais habilitados no feito. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.

14/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 15:02

Despacho

•09/08/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001491-95.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA GORETE EXECUTADO: TALITA DE ALENCAR OLIVEIRA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc... Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Encontra-se acostado aos autos (Id. 89355171), Termo de Acordo Extrajudicial entabulado entre as partes, através do qual os litigantes compuseram o pagamento do débito exequendo, de forma parcelada, para por fim ao litígio. Verifica-se que conforme 'DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES' inserto no Id. 73182960, se encontra bloqueada judicialmente, via Sisbajud, a quantia parcial de R$ 70,93 (-). No Termo de Ajuste em alusão, as partes sequer mencionaram a destinação de tal quantia. Assim, a outra conclusão não pode chegar este Juízo, senão a de que o referido mútuo deverá retornar à parte executada/acordante. FACE O EXPOSTO, com supedâneo nas razões supra, Decido HOMOLOGAR, por sentença, o Acordo constante no presente feito digital, entabulado entre as partes acima referidas, fazendo-o em conformidade com o disposto no art. 57, da Lei nº 9.099/95. Caso não haja o cumprimento da avença por qualquer do(a)s acordantes, pode a parte interessada, qualquer momento, requerer o desarquivamento do feito e o cumprimento desta sentença de homologação [observado o prazo prescricional do art. 206, § 5º, I, do CC]. Proceda-se ao debloqueio da quantia de R$ 70,93 (-) constrita judicialmente conforme recibo de Id. 73182960. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Publicada e Registrada virtualmente. Dispensada a intimação da(s) parte(s), para fins de interposição de recurso, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória, portanto, irrecorrível. Todavia, intimem-se, por conduto dos respectivos procuradores judiciais habilitados no feito, tão somente para mera ciência deste 'decisum'. Ato contínuo, observadas as determinações deste comando judicial, certifique-se o trânsito em julgado e Arquivem-se os autos. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga por seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO

26/07/2024, 00:00

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