Execução Fiscal 0003987-50.2004.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0003987-50.2004.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2025, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:57

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de JOSE MILTON FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:38

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876527

29/07/2024, 00:00

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876527

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MILTON FILHO SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de JOSE MILTON FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.077,04. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89077917). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 4.646,11 / ID: 64836621) e retirada de restrições inseridas no Renajud (ID: 64167405). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003987-50.2004.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89876527

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89876527

25/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:40

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:14

Sentença

•25/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MILTON FILHO SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de JOSE MILTON FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.077,04. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89077917). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 4.646,11 / ID: 64836621) e retirada de restrições inseridas no Renajud (ID: 64167405). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003987-50.2004.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

26/07/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de ciência

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/09/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE MILTON FILHO em 20/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876527

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876527

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89876527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89876527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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