Procedimento Comum Cível 0004026-18.2017.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:34

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:54

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 155051158

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 155051158

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155051158

03/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:38

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 10:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/03/2025, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:33

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 104510012

21/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:34

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:54

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 155051158

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 155051158

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155051158

03/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:38

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 10:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/03/2025, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:33

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 104510012

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 104510012

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0004026-18.2017.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal] Vistos. Compulsando os autos, verifico que o prazo determinado no despacho de ID 89276264 decorreu sem a parte autora se manifestar nos autos. Sendo assim, intime-a, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, a dar andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104510012

15/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:46

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de VANESSA PICCOLI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA FERRI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS BILHAR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA FERRI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de VANESSA PICCOLI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89276264

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89276264

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89276264

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89276264

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89276264

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89276264

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0004026-18.2017.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal] Vistos. Trata-se de AÇAO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em que figura como requerente P&E MONTAGEM INDUSTRIA LTDA e como requerido o Estado do Ceará. Analisando os autos verifico que a última manifestação da parte autora data do ano de 2017 (id. 51385734). Posto isto, antes de decidir acerca do mérito, intime-se o requerente, através de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o longo lapso de tempo sem movimentação. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0004026-18.2017.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal] Vistos. Trata-se de AÇAO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em que figura como requerente P&E MONTAGEM INDUSTRIA LTDA e como requerido o Estado do Ceará. Analisando os autos verifico que a última manifestação da parte autora data do ano de 2017 (id. 51385734). Posto isto, antes de decidir acerca do mérito, intime-se o requerente, através de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o longo lapso de tempo sem movimentação. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: P & E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0004026-18.2017.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal] Vistos. Trata-se de AÇAO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em que figura como requerente P&E MONTAGEM INDUSTRIA LTDA e como requerido o Estado do Ceará. Analisando os autos verifico que a última manifestação da parte autora data do ano de 2017 (id. 51385734). Posto isto, antes de decidir acerca do mérito, intime-se o requerente, através de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o longo lapso de tempo sem movimentação. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89276264

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89276264

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89276264

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89276264

25/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89276264

25/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89276264

25/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:09

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 02:54

Mov. [31] - Concluso para Sentença

23/08/2021, 14:28

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Faço, nesta data, os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) juiz(íza), para os devidos fins.

23/08/2021, 14:27

Mov. [29] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada às fls. 89/90. O referido é verdade. Dou fé.

23/08/2021, 14:25

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662

28/07/2021, 21:44

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 02:06

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 17:43

Mov. [25] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 11:12

Mov. [24] - Decurso de Prazo

31/03/2021, 11:06

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Certifique-se nos autos se decorreu, in albis, o prazo para requerida apresentar contestação. Após, venham-me conclusos os autos. Cumpra-se.

30/03/2021, 15:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho

03/12/2019, 15:12

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.19.00007522-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/08/2019 14:22

26/11/2019, 14:30

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2019, 08:51

Mov. [19] - Conclusão

12/09/2019, 17:46

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

16/02/2018, 13:53

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

16/02/2018, 13:53

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM ( COMARCA DE IPAUMIRIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

07/02/2018, 13:51

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CATA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL À COMARCA DE FORTALEZA-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

16/01/2018, 10:47

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

16/01/2018, 10:47

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PROC AG ENVIO DE PREC VIA MALOTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

19/12/2017, 08:10

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMPROVANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CUMP DE PRECATÓRIA/REQ ANALISE PED DE RECONSIDERAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

19/12/2017, 08:09

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM ( COMARCA DE IPAUMIRIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

13/12/2017, 08:07

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

04/12/2017, 15:28

Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2017, 13:28

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA FORTALEZA-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

06/11/2017, 11:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...CITE-SE O REQUERIDO POR CARTA PRECATÓRIA PARA CONTESTAR... (AG EXP) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

18/10/2017, 09:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

29/09/2017, 15:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

29/09/2017, 15:30

Mov. [4] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

29/09/2017, 15:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

29/09/2017, 15:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

29/09/2017, 15:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

29/09/2017, 15:16

Documentos

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 13:16

Sentença

•02/07/2025, 15:52

Despacho

•09/01/2025, 10:53

Despacho

•09/10/2024, 19:46

Despacho

•22/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:46