Procedimento Comum Cível 0007480-17.2016.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178283337

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178283337

28/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178283337

27/10/2025, 09:19

Deferido o pedido de ALTON ALVES CAVALCANTE NETO - CPF: 227.529.783-91 (AUTOR)

21/10/2025, 20:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de ALTON ALVES CAVALCANTE NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de ALTON ALVES CAVALCANTE NETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 115443598

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(224)

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178283337

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178283337

28/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178283337

27/10/2025, 09:19

Deferido o pedido de ALTON ALVES CAVALCANTE NETO - CPF: 227.529.783-91 (AUTOR)

21/10/2025, 20:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de ALTON ALVES CAVALCANTE NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de ALTON ALVES CAVALCANTE NETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 115443598

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115443598

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115443598

06/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALTON ALVES CAVALCANTE NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:13

Publicado Sentença em 23/08/2024. Documento: 99093242

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 0007480-17.2016.8.06.0134 SENTENÇA Vistos em Autoinspeção Anual, nos termos da Portaria nº 10/2024 da Vara Única da Comarca de Novo Oriente, do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e da Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de ação de conhecimento proposta por ALTON ALVES CAVALCANTE NETO em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Em despacho ID 88319787 foi determinada a intimação da parte autora para manifestar se ainda possui interesse na proposta de acordo informada no ID 67848722. Ocorre que, apesar de devidamente intimada, o requerente quedou-se inerte. Dessa forma, verifica-se que a parte requerente abandonou a causa, não promovendo o andamento da ação por prazo superior a 30 (trinta) dias. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Interposta apelação, ante o efeito regressivo do recurso, façam os autos conclusos para apreciação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99093242

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99093242

21/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 88319787

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 88319787

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALTON ALVES CAVALCANTE NETO REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0007480-17.2016.8.06.0134 Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar se ainda possui interesse na proposta de acordo informada no ID 67848722, requerendo o que entender de direito para o deslinde do feito. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 88319787

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88319787

25/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 11:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:34

Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2023, 23:32

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 13:53

Mov. [173] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 10:37

Mov. [172] - Certidão emitida

06/05/2022, 10:36

Mov. [171] - Mero expediente

06/09/2021, 10:54

Mov. [170] - Certidão emitida

08/07/2021, 15:06

Mov. [169] - Documento

08/07/2021, 15:06

Mov. [168] - Documento

08/07/2021, 14:59

Mov. [167] - Expedição de Mandado: Mandado n: 134.2021/001072-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio de Souza Ribeiro

29/06/2021, 18:07

Mov. [166] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 10:58

Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WNOR.21.00165705-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/03/2021 10:12

30/03/2021, 10:14

Mov. [164] - Mero expediente: Intime-se o Municipio, na pessoa de seu procurador juridico, para que se manifeste em 15 dias acerca do despacho de fl. 203. Expedientes necessarios.

12/03/2021, 15:43

Mov. [163] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 11/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2020, 01:14

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0169/2020Data da Publicacao: 14/12/2020Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 22:42

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0169/2020Data da Publicacao: 14/12/2020Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 22:42

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 11:51

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0169/2020Teor do ato: Por ordem do MM Juiz, cumpra-se as intimacoes determinadas no despacho de fls. 203.Advogados(s): Jose Amilton Soares Cavalcante (OAB 29099-0/CE)

09/12/2020, 11:50

Mov. [158] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM Juiz, cumpra-se as intimacoes determinadas no despacho de fls. 203.

08/12/2020, 09:35

Mov. [157] - Conclusão

08/12/2020, 09:33

Mov. [156] - Certidão emitida

07/12/2020, 10:18

Mov. [155] - Documento

07/12/2020, 10:09

Mov. [154] - Certidão emitida

04/12/2020, 11:17

Mov. [153] - Mero expediente: Diante da digitalizacao dos processos realizada nesta Comarca, imperioso que a Secretaria promova a juntada a estes autos eletronicos das midias constantes da audiencia de fl. 199. Apos, vista as partes para apresentarem memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 dias. Cumpra-se.

12/08/2020, 18:06

Mov. [152] - Conclusão

30/06/2020, 23:19

Mov. [150] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [151] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [147] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [148] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [149] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [145] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [146] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [143] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [144] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [141] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [142] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [139] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [140] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [137] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [138] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [135] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [136] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [132] - Petição

30/06/2020, 23:19

Mov. [133] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [134] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [131] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [129] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [130] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [127] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [128] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [125] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [126] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [122] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [123] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [124] - Petição

30/06/2020, 23:19

Mov. [120] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [121] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [118] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [119] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [116] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [117] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [113] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [114] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [115] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [111] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [112] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [109] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [110] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [107] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [108] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [105] - Petição

30/06/2020, 23:19

Mov. [106] - Documento

30/06/2020, 23:19

Mov. [103] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [104] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [100] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [101] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [102] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [99] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [97] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [98] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [96] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [94] - Petição

30/06/2020, 23:18

Mov. [95] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [92] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [93] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [90] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [91] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [89] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [87] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [88] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [86] - Petição

30/06/2020, 23:18

Mov. [83] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [84] - Petição

30/06/2020, 23:18

Mov. [85] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [81] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [82] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [80] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [78] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [79] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [76] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [77] - Petição

30/06/2020, 23:18

Mov. [75] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [73] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [74] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [71] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [72] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [68] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [69] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [70] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [66] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [67] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [63] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [64] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [65] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [61] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [62] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [59] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [60] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [57] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [58] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [56] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [55] - Documento

30/06/2020, 23:18

Mov. [54] - Juntada: INFORMAMOS QUE O PROCESSO SI ENCONTRA EM GUARDA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

08/06/2020, 14:12

Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência: Defiro o pedido das partes. Apos a confecccao da midia com as oitivas, abra-se prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao de memoriais escritos, sucessivamente para ambas as partes

27/01/2020, 18:17

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0318/2019Data da Disponibilizacao: 29/11/2019Data da Publicacao: 02/12/2019Numero do Diario: Pagina:

02/12/2019, 10:42

Mov. [51] - Mandado

02/12/2019, 09:43

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 08:51

Mov. [48] - Expedição de Mandado

27/11/2019, 10:41

Mov. [49] - Expedição de Mandado

27/11/2019, 10:41

Mov. [47] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: CARTA DE INTIMACAO: "Fica(m) o(os) advogado(s) da(s) parte(s) devidamente intimado(a/s) para comparecer(em) a audiencia de instrucao e julgamento, dia 27 de JANEIRO de 2020, as 16:00 horas, na sala de audiencias do Forum desta Comarca".

26/11/2019, 08:44

Mov. [46] - Audiência Designada: InstrucaoData: 27/01/2020 Hora 16:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

21/03/2019, 14:53

Mov. [45] - Juntada: despacho

06/03/2019, 14:05

Mov. [44] - Mero expediente: R. hoje, Designe-se audiencia de instrucao e julgamento.

27/02/2019, 09:26

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

13/03/2018, 16:55

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

26/02/2018, 15:39

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

26/02/2018, 15:37

Mov. [40] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

09/10/2017, 09:08

Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

25/09/2017, 09:30

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

05/07/2017, 13:51

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

03/07/2017, 10:27

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

03/07/2017, 10:18

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

03/07/2017, 10:00

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE ( COMARCA DE NOVO ORIENTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

03/07/2017, 09:59

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/06/2017, 16:53

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE ( COMARCA DE NOVO ORIENTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/06/2017, 16:51

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.NIXONPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/06/2017, 16:47

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE ( COMARCA DE NOVO ORIENTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/06/2017, 15:36

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE ( COMARCA DE NOVO ORIENTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/06/2017, 15:30

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE ( COMARCA DE NOVO ORIENTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

22/06/2017, 15:52

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. NIXONFUNCIONARIO: RANIERENO. DAS FOLHAS: 143DATA INICIAL DO PRAZO: 22/06/2017DATA FINAL DO PRAZO: 30/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

22/06/2017, 15:48

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

01/06/2017, 16:36

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

24/05/2017, 16:19

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

24/05/2017, 16:17

Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

18/05/2017, 11:00

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

05/05/2017, 10:55

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

05/05/2017, 10:53

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: FREQUENCIA DO BENEFICIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

28/04/2017, 08:34

Mov. [19] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

27/04/2017, 17:19

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

26/04/2017, 16:49

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

25/04/2017, 14:52

Mov. [16] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/05/2017HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

19/03/2017, 15:03

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

16/02/2017, 15:51

Mov. [14] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

06/01/2017, 11:39

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

26/10/2016, 17:12

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

17/10/2016, 09:16

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

17/10/2016, 09:11

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE ( COMARCA DE NOVO ORIENTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

17/10/2016, 08:34

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

17/10/2016, 08:34

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

06/10/2016, 09:04

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

02/09/2016, 14:00

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/08/2016, 09:09

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/08/2016, 09:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/08/2016, 09:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/08/2016, 09:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/08/2016, 09:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVO ORIENTE

29/08/2016, 09:01

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 20:34

Despacho

•06/11/2024, 18:28

Sentença

•21/08/2024, 16:41

Despacho

•19/06/2024, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 09:35

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 10:18

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Todos os documentos(36)

Decisão

•21/10/2025, 20:34

Despacho

•06/11/2024, 18:28

Sentença

•21/08/2024, 16:41

Despacho

•19/06/2024, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 09:35

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 10:18

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:18

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Interlocutória

•30/06/2020, 23:18

Interlocutória

•30/06/2020, 23:18

Sentença

•30/06/2020, 23:18

Sentença

•30/06/2020, 23:18

Sentença

•30/06/2020, 23:18

Sentença

•30/06/2020, 23:18

Sentença

•30/06/2020, 23:18

Sentença

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:18

Interlocutória

•30/06/2020, 23:18

Interlocutória

•30/06/2020, 23:18