Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040205-51.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOSENILDO A AZEVEDO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 5440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSENILDO A AZEVEDO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191022496

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191022496

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191022496

23/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2025, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2025, 09:01

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 02:40

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:48

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 89930794

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191022496

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191022496

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191022496

23/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:48

Decisão

•11/11/2025, 02:40

10/02/2026, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2025, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2025, 09:01

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 02:40

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:48

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 89930794

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 89930794

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Desde o CPC de 2015, o cumprimento de sentença, e todos os seus incidentes, são processados junto aos autos nos quais vinda a condenação a executar. Tendo em vista que, nesses casos, por força de limitações do sistema SAJ, só se permite a baixa através de Sentença, determino, por meio deste ato, e a um só tempo: (1) o cancelamento da distribuição e registro do presente dependente equivocadamente ajuizado, (2) o encaminhamento de todas as peças nele constantes aos autos do processo de origem 0040205-51.2008.8.06.0001, para a análise dos pedidos pendentes. (3) A reativação, desarquivamento e evolução de classe do processo principal e, em seguida, sua conclusão. Intimem-se. Cumpra-se, imediatamente. À SEJUD, portanto. Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2022. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89930794

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89930794

25/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:13

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 16:15

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/08/2022, 13:37

Mov. [64] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

11/08/2022, 13:36

Mov. [63] - Desarquivamento: Por determinação de fls. 179

11/08/2022, 13:28

Mov. [62] - Reativação: Por determinação de fls.179

11/08/2022, 13:26

Mov. [60] - Documento

11/08/2022, 13:24

Mov. [61] - Documento

11/08/2022, 13:24

Mov. [58] - Documento

11/08/2022, 13:24

Mov. [59] - Documento

11/08/2022, 13:24

Mov. [57] - Documento

11/08/2022, 13:24

Mov. [55] - Documento

11/08/2022, 13:23

Mov. [56] - Petição

11/08/2022, 13:23

Mov. [53] - Documento

11/08/2022, 13:23

Mov. [54] - Documento

11/08/2022, 13:23

Mov. [52] - Documento

11/08/2022, 13:23

Mov. [51] - Petição

11/08/2022, 13:23

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento

19/08/2021, 16:51

Mov. [49] - Definitivo

19/08/2021, 16:51

Mov. [48] - Certidão emitida

04/05/2021, 16:21

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 11:41

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 11:41

Mov. [45] - Trânsito em julgado

17/07/2018, 14:47

Mov. [44] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 08:58

Mov. [43] - Definitivo

11/10/2016, 11:01

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento

11/10/2016, 11:01

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

10/10/2016, 11:14

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2016, 14:05

Mov. [39] - Conclusão

07/10/2016, 10:50

Mov. [38] - Conclusão

06/10/2016, 14:19

Mov. [37] - Trânsito em julgado

06/10/2016, 14:18

Mov. [36] - Decurso de Prazo

06/10/2016, 14:17

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 1501 Página: 303/304

12/08/2016, 09:49

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2016, 10:13

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10360028-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2016 11:05

08/08/2016, 13:30

Mov. [32] - Certidão emitida

03/08/2016, 16:16

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2016, 19:08

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/06/2014, 17:34

Mov. [29] - Concluso para Sentença

26/07/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70694333-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/07/2013 23:07

25/07/2013, 12:00

Mov. [27] - Decurso de Prazo

14/05/2013, 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 18/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 683 Página: 332/334

18/03/2013, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2013, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/07/2012, 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo

28/06/2012, 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 482 Página: 147/148

22/05/2012, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Sobre a contestação, diga a parte autora em 10 dias. Int. Fort., 27.1.2010.

21/05/2012, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0237/2012 Teor do ato: Sobre a contestação, diga a parte autora em 10 dias. Int. Fort., 27.1.2010. Advogados(s): Antonio Reboucas de Albuquerque (OAB 5440/CE)

21/05/2012, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a contestação, diga a parte autora em 10 dias. Int. Fort., 27.1.2010.

23/02/2012, 12:00

Mov. [17] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.

17/02/2012, 12:00

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2010, 14:45

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009, 12:58

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2009, 11:37

Mov. [13] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2009, 15:02

Mov. [12] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

19/02/2009, 10:40

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 12:26

Mov. [10] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

12/02/2009, 11:46

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2009, 14:56

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2008, 16:02

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2008, 11:37

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2008, 13:09

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO para despacho inicial - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2008, 09:39

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 13:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO AUTO DE INFRACAO No. 200408118 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 13:15

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 13:15

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2008, 16:35

Intimação da Sentença

•25/07/2024, 14:51

Intimação da Sentença

•25/07/2024, 14:51

Sentença

•11/08/2022, 13:24

Interlocutória

•11/08/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 13:23

Interlocutória

•10/07/2018, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2016, 14:05

Sentença

•15/07/2016, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2010, 00:12

Ato Ordinatório

•01/12/2010, 00:12

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2010, 00:12