Cumprimento de sentença 0020320-76.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182638614

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182638614

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182638614

10/11/2025, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:16

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182638614

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182638614

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:18

Despacho

•03/10/2025, 13:17

10/11/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182638614

10/11/2025, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 19:54

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2024, 19:43

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127407872

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020320-76.2017.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO OLIVEIRA SALES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE - CE27610 e RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO - CE26875-A POLO PASSIVO:Prefeito Municipal de Maracanau e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA - CE13886 Destinatários:TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE, RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO. FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença ID 126964120 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 26 de novembro de 2024. Francisca Karina de Souza Nogueira de Melo 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127407872

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020320-76.2017.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO OLIVEIRA SALES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE - CE27610 e RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO - CE26875-A POLO PASSIVO:Prefeito Municipal de Maracanau e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA - CE13886 Destinatários:TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE, RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO. FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença ID 126964120 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 26 de novembro de 2024. Francisca Karina de Souza Nogueira de Melo 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127407872

27/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:15

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89925111

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89925111

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020320-76.2017.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO OLIVEIRA SALES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE - CE27610 e RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO - CE26875-A POLO PASSIVO: Municipio de Maracanaú e outros Destinatários: os autores, através de seus advogados TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE - CE27610 e RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO - CE26875-A FINALIDADE: Intimar os autores, através de seus advogados TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE - CE27610 e RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO - CE26875-A, acerca do(a) decisão ID 89532102, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 25 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89925111

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89925111

25/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 20:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:24

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/06/2024, 09:39

Mov. [64] - Mudança de classe | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

25/06/2024, 09:34

Mov. [63] - Mero expediente | A secretaria para efetuar a migracao dos autos para o Sistema Processo Judicial Eletronico - PJe dos processos, alocando-o na fileira correta. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

24/06/2024, 15:59

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

06/06/2023, 09:38

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01816910-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 11:25

05/06/2023, 11:51

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 10:06

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01800224-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/01/2023 11:28

06/01/2023, 11:50

Mov. [58] - Encerrar análise

04/10/2022, 11:30

Mov. [57] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 09:35

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01822136-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2022 10:24

21/07/2022, 10:38

Mov. [55] - Certidão emitida

03/07/2022, 00:13

Mov. [54] - Certidão emitida

22/06/2022, 13:29

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 15:10

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 15:14

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00321993-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/08/2021 09:43

18/08/2021, 10:05

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 15:28

Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/12/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

18/05/2021, 07:22

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

25/09/2020, 14:13

Mov. [47] - Certidão emitida

25/09/2020, 13:52

Mov. [46] - Decurso de Prazo

25/09/2020, 13:50

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 05:30

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2370

11/05/2020, 06:02

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 11:02

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 15:48

Mov. [41] - Conclusão

30/04/2020, 18:03

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00311345-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/04/2020 16:40

30/04/2020, 17:03

Mov. [39] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 23:02

Mov. [38] - Certidão emitida

27/03/2020, 00:56

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2020 Data da Publicacao: 23/03/2020 Numero do Diario: 2340

18/03/2020, 06:05

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 12:39

Mov. [35] - Certidão emitida

16/03/2020, 12:17

Mov. [34] - Certidão emitida

16/03/2020, 12:11

Mov. [33] - Informação

05/11/2019, 15:14

Mov. [32] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 15:02

Mov. [31] - Concluso para Sentença

29/03/2019, 13:35

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

24/09/2018, 09:46

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00191200-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2018 14:39

20/09/2018, 14:57

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/09/2018, 09:53

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00191020-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2018 17:44

19/09/2018, 17:46

Mov. [26] - Certidão emitida

13/09/2018, 13:49

Mov. [25] - Documento

13/09/2018, 13:48

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2040/2018 Data da Disponibilizacao: 12/09/2018 Data da Publicacao: 13/09/2018 Numero do Diario: 1986 Pagina: 744

13/09/2018, 11:32

Mov. [23] - Documento

13/09/2018, 11:30

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/018697-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Esquilo Mourao Lima

11/09/2018, 15:52

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2018, 11:22

Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Para fins de aplicacao do art. 10 do Codigo de Processo Civil, intimem-se as partes, com a finalidade de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o teor do parecer ministerial de folios 208/212. Expedientes necessarios.

04/09/2018, 14:28

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/03/2018, 12:08

Mov. [18] - Processo devolvido do MP

20/03/2018, 12:08

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WMAR.18.00167299-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/03/2018 10:36

19/03/2018, 11:10

Mov. [16] - Certidão emitida

02/03/2018, 12:10

Mov. [15] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos com vista ao Ministerio Publico, com fulcro no art. 12 da Lei n 12.016/2009.Expedientes necessarios.

01/03/2018, 12:08

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/02/2018, 08:53

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00162328-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2018 10:37

01/02/2018, 14:29

Mov. [12] - Certidão emitida

22/01/2018, 09:27

Mov. [11] - Documento

22/01/2018, 09:27

Mov. [10] - Documento

22/01/2018, 09:21

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/000162-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Esquilo Mourao Lima

10/01/2018, 14:58

Mov. [8] - Conclusão

18/12/2017, 08:32

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10022891-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 13/12/2017 17:09

13/12/2017, 18:14

Mov. [6] - Encerrar análise

27/11/2017, 13:59

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1381/2017 Data da Disponibilizacao: 24/11/2017 Data da Publicacao: 27/11/2017 Numero do Diario: 1802 Pagina: 595

27/11/2017, 13:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2017, 13:57

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2017, 11:47

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2017, 00:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2017, 00:02

Sentença

•26/11/2024, 10:42

Decisão

•24/07/2024, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 15:59

Interlocutória

•21/06/2022, 15:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•31/12/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 20:33

Ementa

•08/12/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 12:11

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/11/2025, 16:18

Despacho

•03/10/2025, 13:17

Sentença

•26/11/2024, 10:42

Decisão

•24/07/2024, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 15:59

Interlocutória

•21/06/2022, 15:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•31/12/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 20:33

Ementa

•08/12/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 15:48

Sentença

•05/11/2019, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2018, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:08

Interlocutória

•26/10/2017, 11:47