Recurso Especial 0030491-04.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ROSA JUNIOR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS LEITE

OAB/CE 17152·CPF·Representa: Autor

RAMIRO TAVORA VIANA

OAB/CE 18339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/03/2019, 13:04

Transitado em Julgado em 18/03/2019

19/03/2019, 13:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018

17/12/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2018, 19:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/12/2018

14/12/2018, 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/12/2018, 15:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/12/2018, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001314-2018-CORD2T)

29/11/2018, 17:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2018

23/11/2018, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2018, 19:31

Incluído em pauta para 04/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

22/11/2018, 17:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/10/2018, 17:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1370223)

08/10/2018, 06:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/10/2018, 10:09

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

05/10/2018, 10:02

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/03/2019, 13:04

Transitado em Julgado em 18/03/2019

19/03/2019, 13:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018

17/12/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2018, 19:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/12/2018

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/12/2018, 10:33

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2018, 05:38

14/12/2018, 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/12/2018, 15:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/12/2018, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001314-2018-CORD2T)

29/11/2018, 17:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2018

23/11/2018, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2018, 19:31

Incluído em pauta para 04/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

22/11/2018, 17:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/10/2018, 17:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1370223)

08/10/2018, 06:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/10/2018, 10:09

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

05/10/2018, 10:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/10/2018, 08:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/10/2018, 13:49

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/10/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/09/2018, 15:52

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2018, 10:02