Execução Fiscal 0056595-29.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0056595-29.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE MILTON FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:48

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 20/08/2024

05/09/2024, 14:18

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de JOSE MILTON FILHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:37

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876543

29/07/2024, 00:00

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876543

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MILTON FILHO SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de JOSE MILTON FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.294,11. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89077901). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0056595-29.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89876543

26/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:14

Sentença

•25/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MILTON FILHO SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de JOSE MILTON FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.294,11. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89077901). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0056595-29.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

26/07/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE MILTON FILHO em 22/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/09/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MILTON FILHO em 20/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876543

Publicado Sentença em 29/07/2024. Documento: 89876543

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89876543

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