Tutela Cautelar Antecedente 0200325-61.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.072,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA - MAC

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192104891

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192104891

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192104891

20/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 16:33

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172484566

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172484566

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172484566

05/09/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192104891

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192104891

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192104891

20/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:01

20/02/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 16:33

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172484566

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172484566

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172484566

05/09/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/08/2024, 20:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:44

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90447618

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200325-61.2022.8.06.0168. Intimação - Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA - MAC REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS - CE10071-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOLONOPOLE Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS: ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS - CE10071-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho aproferido(a) nos autos do processo em epígrafe, ID: 88998675. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SOLONÓPOLE, 7 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Solonópole

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90447618

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90447618

07/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIANA DE MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:06

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 88998675

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 88998675

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOLONOPOLEParte Polo Ativo: REQUERENTE: MOVIMENTO DE ACAO COMUNITARIA - MAC Visto em Inspeção (Portaria nº 9/2024-C406V02). DESPACHO R.H. Considerando o lapso temporal desde a última movimentação processual, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200325-61.2022.8.06.0168 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]Parte Polo Passivo: intime-se a parte autora para que manifeste interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo atualizar as informações que por ventura tenham sido modificadas desde o ingresso da inicial, de modo a garantir a possibilidade de apreciação do pedido limitar. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para nova apreciação deste Juízo. Expedientes necessários. Solonópole, 08 de julho de 2024. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 88998675

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998675

25/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/06/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 13:46

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:51

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022, 16:33

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 21/03/2022 através da guia nº 168.1000507-27 no valor de 534,13

21/03/2022, 18:03

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802

11/03/2022, 01:05

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 168.1000507-27 - Custas Iniciais

09/03/2022, 09:13

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 02:46

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas processuais ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.

07/03/2022, 15:40

Mov. [2] - Conclusão

07/03/2022, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2022, 11:19

Despacho

•12/05/2025, 16:23

Despacho

•04/07/2024, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 15:40