Execução Fiscal 0200807-12.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 927.447,97

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:32

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106344949

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106344949

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI DESPACHO R. H. A Parte Executada teve ciência da indisponibilidade de seus ativos financeiros, haja visto a sua manifestação nos autos logo em seguida, requerendo a substituição do bloqueio por seguro garantia. Contudo, não juntou aos autos a apólice, não ofertou outro bem em garantia e não logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade do valor indisponibilizado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0200807-12.2022.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Ante o exposto, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 161.097,93) para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se a Parte Executada, por meio de seus advogados, do teor deste decisório, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias para, querendo, opor Embargos à Execução, desde que haja a complementação da garantia da execução em juízo (art. 16, "III", Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal), para, em 10 dias, (i) tomar ciência do teor desta decisão e/ou (ii) requerer o que de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 8 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106344949

09/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:11

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:32

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106344949

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106344949

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI DESPACHO R. H. A Parte Executada teve ciência da indisponibilidade de seus ativos financeiros, haja visto a sua manifestação nos autos logo em seguida, requerendo a substituição do bloqueio por seguro garantia. Contudo, não juntou aos autos a apólice, não ofertou outro bem em garantia e não logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade do valor indisponibilizado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0200807-12.2022.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Ante o exposto, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 161.097,93) para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se a Parte Executada, por meio de seus advogados, do teor deste decisório, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias para, querendo, opor Embargos à Execução, desde que haja a complementação da garantia da execução em juízo (art. 16, "III", Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal), para, em 10 dias, (i) tomar ciência do teor desta decisão e/ou (ii) requerer o que de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 8 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106344949

09/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:55

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 99032255

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 99032255

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200807-12.2022.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Defiro o pedido da Parte Executada de Id: 96207104 e concedo a prorrogação do prazo de mais 15 dias para que proceda com a juntada aos autos da apólice do seguro garantia que pretende ofertar em substituição à penhora do valores bloqueados pelo sistema sisbajud. Decorrido o prazo, INTIME-SE a Fazenda Exequente para se manifestar nos autos requerendo o que reputar de direito, no prazo de 30 dias. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99032255

03/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200807-12.2022.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte INTIME-SE a Parte Executada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos apólice do seguro garantia que pretende ofertar em substituição à penhora do valores bloqueados pelo sistema sisbajud, para garantir a presente ação de execução. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89864809

25/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 18:06

Juntada de ordem de bloqueio

17/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

08/07/2024, 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI em 20/07/2023 23:59.

15/09/2023, 13:24

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

13/05/2023, 16:51

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 16:34

Mov. [10] - Mero expediente: Com o objetivo de imprimir andamento ao feito, cumpra-se o determinado no despacho de página 04. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 31 de agosto de 2022. Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito

01/09/2022, 08:36

Mov. [9] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 16:52

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE

08/06/2022, 08:31

Mov. [7] - Processo recebido de outro Foro

08/06/2022, 08:31

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída

08/06/2022, 08:31

Mov. [5] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

07/06/2022, 11:45

Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 17:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 20:01

Mov. [2] - Conclusão

07/02/2022, 19:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2022, 19:52

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 15:50

Despacho

•26/02/2025, 17:14

Despacho

•26/02/2025, 17:14

Despacho

•09/10/2024, 15:11

Despacho

•09/10/2024, 15:11

Despacho

•20/08/2024, 15:15

Despacho

•25/07/2024, 14:30

Decisão

•28/11/2023, 16:00

Despacho

•18/09/2023, 11:45

Despacho

•07/06/2023, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 20:01