Cumprimento de sentença 3000259-71.2024.8.06.0094 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000259-71.2024.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:02

Juntada de outros documentos

30/09/2024, 10:36

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:58

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96141761

21/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96141761

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE LOURENCO FEITOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000259-71.2024.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por VICENTE LOURENCO FEITOSA em face de BANCO BRADESCO S.A. Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 85259422, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente concordou com o pagamento (ID nº 90002637). É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Expeça-se o competente alvará, atentando-se aos pedidos de ID nº 90002637. Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Ipaumirim/CE, 12 de agosto de 2024. JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Ipaumirim/CE, 12 de agosto de 2024. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE LOURENCO FEITOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000259-71.2024.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por VICENTE LOURENCO FEITOSA em face de BANCO BRADESCO S.A. Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 85259422, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente concordou com o pagamento (ID nº 90002637). É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Expeça-se o competente alvará, atentando-se aos pedidos de ID nº 90002637. Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Ipaumirim/CE, 12 de agosto de 2024. JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Ipaumirim/CE, 12 de agosto de 2024. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96141761

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96141761

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96141761

19/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96141761

19/08/2024, 08:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/08/2024, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE LOURENCO FEITOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000259-71.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual/Débito c/c Danos Morais e Repetição de Indébito ajuizada por Vicente Lourenço Feitosa face de Banco Bradesco S.A., ambos qualificados na peça inicial. Vieram-me conclusos os autos para análise de homologação de acordo extrajudicial. DECIDO. No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer. Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes. Sendo os pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu in totum, a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 487, do Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. O acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado no acordo inserido nestes autos, documento de Id: 84645629, e, em consequência, declaro extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, § único, da Lei nº 9.099/1995 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s), se necessário, fazendo-se necessária a intimação pessoal do autor e comprovação nos autos. Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96141761

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96141761

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96141761

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96141761

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96141761

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96141761

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