Execução Fiscal 3001524-81.2024.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3001524-81.2024.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:07

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 25/07/2024

12/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 4.902,73. Instada (ID nº 87936800), a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89699054). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001524-81.2024.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89896825

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89896825

25/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 13:18

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:42

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 13:18

Despacho

•10/06/2024, 15:42

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89896825

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89896825

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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