Apelação Cível 3001620-49.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.340,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO

OAB/CE 51882·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA ROCHA AVELINO

OAB/CE 45509·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE

OAB/CE 25782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO EDNALDO DA SILVA FIRME

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 09/07/2025

28/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDNALDO DA SILVA FIRME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 19835347

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19835347

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19835347

14/05/2025, 09:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

25/04/2025, 16:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

25/04/2025, 16:14

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 09:36

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 16:14

Despacho

•04/04/2025, 20:11

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 08:19

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 08:19

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 08:19

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 08:19

Sentença

•20/01/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:11

Decisão

•24/07/2024, 16:39