Execução Fiscal 0016928-27.2000.8.06.0117 - TJCE

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:40

Juntada de certidão de custas - guia vencida

18/03/2025, 00:16

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 105044385

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 105044385

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SKY INDUSTRIAL S A FALIDO SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: SKY INDUSTRIAL S A FALIDO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $46,323.67. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 104745340). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0016928-27.2000.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105044385

12/02/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 11:47

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/12/2024, 17:29

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de SKY INDUSTRIAL S A FALIDO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:37

Publicado Decisão em 29/07/2024. Documento: 89913894

29/07/2024, 00:00

Publicado Decisão em 29/07/2024. Documento: 89913894

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SKY INDUSTRIAL S A FALIDO DECISÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Analisando os autos com acuidade, constato que (i) a Empresa Executada está em processo de Falência, tombada sob o nº 0018286-27.2000.8.06.0117, o representante da Massa Falida requereu a dilação de prazo e (iii) a Fazenda Exequente requer a consulta de bens imóveis em nome da Empresa Executada. Eis o breve resumo. Passo a decidir. Em consulta realizada no sistema SAJ, obtive a informação de que o nº 0018286-27.2000.8.06.0117 fora distribuído para a 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, na Comarca de Fortaleza/CE. Informo que a decretação da falência ou o deferimento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência, conforme art.6º, II da Lei nº 11.105/2005. No entanto, de acordo com o art. 6º, §7B da mesma lei, tal suspensão não se aplica às Execuções Fiscais, automaticamente, sendo admitida apenas a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial. Ademais, o STJ editou o enunciado n° 8 de sua Jurisprudência em Teses no seguinte sentido: "O deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos que importem em constrição ou alienação do patrimônio da recuperanda devem se submeter ao juízo universal". Vale destacar que tanto o Código Tributário Nacional (CTN) quanto a Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) dispõem que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, liquidação, inventário ou arrolamento. Em razão disso, a Lei 11.101/2005 preceituou que o deferimento da recuperação judicial, não tem o efeito de paralisar o processo de execução fiscal, nem de desconstituir a penhora realizada. Dessa forma, a Fazenda Exequente possui a faculdade de continuar com a execução fiscal protocolada antes do deferimento da recuperação judicial ou incidente de classificação do crédito público. E apenas, caso a Fazenda Exequente renuncie ao privilégio do art. 6º, §7B da Lei nº 11.105/2005, e promova a habilitação de seu crédito, o juízo falimentar passará a ser competente para a apreciação de todas as questões que envolvam o referido crédito. Para Marcelo Barbosa Sacramone, a justificativa para esse tratamento privilegiado ao crédito fiscal se dá para que prossiga com a execução fiscal, de modo que apenas esse juízo pode apreciar as diversas questões que envolvam o referido crédito, como o prévio pagamento, a inexistência da obrigação ou eventual compensação" (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 83.) Registro por oportuno, que com as alterações promovidas pela Lei n° 14.112/20 - que alterou a lei de recuperação judicial e falência (lei 11.101/05), a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, que suspendia as execuções fiscais, pelas seguintes razões: "Em suma, a novel legislação concilia o entendimento sufragado pela Segunda Turma/STJ - ao permitir a prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial - com o entendimento consolidado no âmbito da Segunda Seção/STJ: cabe ao juízo da recuperação judicial analisar e deliberar sobre tais atos constritivos, a fim de que não fique inviabilizado o plano de recuperação judicial." No caso em deslinde, a execução fiscal foi protocolada em 27.10.1995, vide informação extraída da pasta lateral "cronologia". Vale destacar, que o que não pode ocorrer é a utilização das duas vias processuais para satisfação do crédito fiscal, a denominada garantia dúplice: a execução fiscal e a habilitação de crédito, sob pena de bis in idem (dupla valoração pelo mesmo fato). Por essas razões, determino as seguintes providências: (i) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0016928-27.2000.8.06.0117 Apensos: [] Classe: Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, (i.1) apresentar manifestação acerca da possibilidade de habilitação dos créditos tributários no processo nº 0018286-27.2000.8.06.0117, (i.2) indicar o valor atualizado do débito exequendo e/ou (i.3) requerer o que reputar de direito. (ii) determino a consulta de informes acerca de imóveis da Empresa Executada (falida), por meio do sistema CERICE; (iii) Intime-se Francisco Nistro Carvalho Bastos, nomeado síndico da Massa Falida da parte executada, para em 15 dias, apresentar manifestação e/ou requerer o que reputar de direito; (iv) Empós, oficie-se ao Juízo da3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, na Comarca de Fortaleza/CE, informando-lhe o valor atualizado do presente feito executivo fiscal, bem como, requisitando-lhe, em 30 dias, a indicação de patrimônio da Massa falida do processo nº nº 0018286-27.2000.8.06.0117, suficiente para garantir esta execução; Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 25 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89913894

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89913894

25/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:57

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:43

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 19:42

Mov. [77] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 13:35

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

01/06/2022, 16:23

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída

01/06/2022, 16:23

Mov. [76] - Processo recebido de outro Foro

01/06/2022, 16:23

Mov. [73] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

31/05/2022, 09:01

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2022, 13:53

Mov. [71] - Ofício

29/05/2022, 12:57

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01812272-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 10:41

26/04/2022, 11:13

Mov. [69] - Certidão emitida

14/02/2021, 07:14

Mov. [68] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 09:23

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00801364-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 11:16

08/02/2021, 11:48

Mov. [66] - Certidão emitida

03/02/2021, 10:38

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 11:24

Mov. [64] - Mero expediente: Defiro o requerido pelo exequente as fls. 102, expeça-se oficio ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis de Maracanaú.

17/01/2020, 13:41

Mov. [63] - Encerrar análise

03/04/2019, 13:11

Mov. [62] - Certidão emitida

11/01/2019, 17:29

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2019, 17:16

Mov. [60] - Concluso para Despacho

08/01/2019, 11:53

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00110115-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2019 15:29

03/01/2019, 15:53

Mov. [58] - Certidão emitida

07/12/2018, 13:48

Mov. [57] - Expedição de Carta

05/12/2018, 11:51

Mov. [56] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista o longo decurso de prazo desde a última manifestação, intime-se o exequente para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhe for pertinente. Expedientes necessários.

24/07/2018, 12:12

Mov. [55] - Concluso para Despacho

20/02/2018, 15:50

Mov. [54] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) Tombo n° 3394 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/08/2011, 12:59

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Setor de Distribuição. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/07/2011, 09:16

Mov. [52] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/07/2011, 09:35

Mov. [51] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

07/07/2011, 08:49

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/09/2009, 10:37

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/08/2009, 09:57

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/07/2009, 09:39

Mov. [47] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO pilha 1 - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/02/2008, 11:26

Mov. [46] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/02/2007, 14:51

Mov. [45] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/07/2006, 13:39

Mov. [44] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/04/2006, 10:37

Mov. [43] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/03/2006, 14:41

Mov. [42] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/01/2005, 08:30

Mov. [41] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/03/2004, 12:17

Mov. [40] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/01/2003, 10:43

Mov. [39] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 4ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/01/2003, 10:11

Mov. [38] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Processo redistribuído automáticamente - Motivo : inclusão/exclusão vara - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/06/2002, 10:37

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/02/2002, 10:01

Mov. [36] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/02/2002, 16:36

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DR. GERALDO (CASA DA SILVÂNIA) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/11/2000, 15:25

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM O DR. GERALDO (RESIDENCIA_ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/08/2000, 10:47

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO COM DR. GERALDO - DIRETORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/12/1999, 09:32

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO DR. GERALDO, C/ A DIRETORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/10/1999, 09:49

Mov. [31] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIR ASS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

07/07/1999, 16:59

Mov. [30] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIR ASS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

06/07/1999, 13:30

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/06/1999, 14:44

Mov. [28] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AG AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/06/1999, 16:59

Mov. [27] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIR ASS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/06/1999, 15:07

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

11/06/1999, 16:55

Mov. [25] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AG AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/05/1999, 15:48

Mov. [24] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AG DEV - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/05/1999, 17:17

Mov. [23] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AG DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/04/1999, 16:29

Mov. [22] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO ENTREGAR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/04/1999, 14:07

Mov. [21] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIR ASS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

06/04/1999, 15:17

Mov. [20] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AG. DEV. DO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/03/1999, 08:29

Mov. [19] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO ENTREGAR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/03/1999, 14:11

Mov. [18] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIR ASS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

08/03/1999, 15:27

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/01/1999, 14:55

Mov. [16] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AG DEV. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

05/01/1999, 15:25

Mov. [15] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO ENTREGAR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

30/12/1998, 14:36

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/11/1998, 15:22

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO -C/ DR. CLAUDIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

25/09/1998, 08:39

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/07/1998, 15:26

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/06/1998, 09:12

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO P/ DR. BESSA EM 14.05.98. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/05/1998, 09:40

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE EM 1/4/98 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/04/1998, 10:28

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/04/1998, 08:36

Mov. [7] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA LEVADO P/ O DR. BESSA EM 31/3/98 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/03/1998, 11:27

Mov. [6] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AGUARDANDO DEV. DO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/02/1998, 09:32

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/08/1997, 17:05

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/08/1997, 10:19

Mov. [3] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AG. DEV. MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/07/1997, 14:55

Mov. [1] - Distribuição de feito antigo: DISTRIBUIÇÃO DE FEITO ANTIGO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/10/1995, 14:49

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/10/1995, 14:49

—

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Decorrido prazo de FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 105044385

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 105044385

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105044385

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(41)