Procedimento Comum Cível 3000095-70.2024.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.110,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MARIA ALZERI VIANA ARAUJO

CPF

Autor

MANOEL QUEIROZ CAVALCANTE NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89678656

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89678656

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000095-70.2024.8.06.0203. AUTOR: MARIA ALZERI VIANA ARAUJO REU: MANOEL QUEIROZ CAVALCANTE NETO - ME Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de uma Ação de Cobrança cumulada com perdas e danos, manejada por Maria Alzeri Viana Araujo, em face de Manoel Queiroz Cavalcante Neto, nos termos da exordial de Id. 89555290. Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda foi endereçada a Justiça Comum da vara única da comarca de Ocara/CE e que a promovente requereu o prosseguimento do feito sob o rito comum. Todavia, o presente processo foi protocolado no Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). Nesse sentido, destaca-se que o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é utilizado somente para processos de competência dos Juizados Especial, Fazenda Pública ou que versem sobre execução fiscal, conforme Resolução do CNJ nº 185/2013. Diante disso, conclui-se que a ação em análise não se refere a nenhuma das matérias discutidas no Sistema do PJe. Assim, determino o cancelamento da distribuição desse feito, em consonância com a portaria nº 2432/2022 do TJCE. Intime-se a parte autora. Expedientes e providências necessárias. Ocara/CE, data da assinatura digital. NATÁLIA MOURA FURTADO Juíza Substituta

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89678656

26/07/2024, 00:00

Cancelada a Distribuição

25/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89678656

25/07/2024, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 14:39

Documentos

DECISÃO

•25/07/2024, 11:50