Tutela Antecipada Antecedente 3000452-09.2024.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Civel da Comarca de Caninde

Partes do Processo

MARIA CAVALCANTE SALES PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA CAVALCANTE SALES PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2025, 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:01

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142695931

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142695931

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142695931

11/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:46

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2025, 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 17:41

Despacho

•11/04/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:01

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142695931

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142695931

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142695931

11/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:28

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:22

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89763317

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89763317

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000452-09.2024.8.06.0055REQUERENTE: MARIA CAVALCANTE SALES PAIVAREQUERIDO: ESTADO DO CEARA Compulsando os autos, verifico que a autora pretende a concessão da tutela de urgência para que o Estado do Ceará providencie a internação da autora em hospital, disponibilizando um leito para a realização da cirurgia na região direita do intestino. Ocorre que, a guia de encaminhamento anexada ao ID 88228035, solicita apenas, consulta na especialidade: cirurgia geral para melhor avaliação e conduta. Desse modo, intime-se a parte autora para esclarecer se objeto da presente ação visa consulta em cirurgia geral ou procedimento cirúrgico, no prazo de 15 (quinze) dias. Pretendendo o procedimento cirúrgico, deverá apresentar laudo médico e guia de encaminhamento para cirurgia específica. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89763317

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89763317

25/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:32

Juntada de informação

28/06/2024, 16:29

Juntada de informação

27/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 09:58

Despacho

•06/12/2024, 14:43

Despacho

•21/09/2024, 11:07

Despacho

•25/07/2024, 16:52

Despacho

•24/06/2024, 15:13