Execução Fiscal 0002206-97.2019.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.655,85

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

EDUARDO FRANCISCO GOMES MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176046911

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176046911

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176046911

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176046911

30/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176046911

30/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:26

Processo Desarquivado

25/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:46

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA SOARES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 10:59

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89875110

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176046911

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176046911

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176046911

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176046911

30/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176046911

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:10

30/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:26

Processo Desarquivado

25/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:46

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA SOARES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 10:59

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89875110

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAPE EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0002206-97.2019.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de suspensão processual, na forma do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional. Mova-se os autos para a fila do arquivo provisório. P.R.I. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89875110

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89875110

26/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 16:26

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:19

Mov. [131] - Certidão emitida

25/05/2023, 01:23

Mov. [130] - Execução frustrada

12/05/2023, 15:48

Mov. [129] - Certidão emitida

12/05/2023, 15:45

Mov. [128] - Certidão emitida

12/05/2023, 15:44

Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 18:51

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WRDC.23.01800591-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2023 13:42

01/03/2023, 13:48

Mov. [125] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 13:15

Mov. [122] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuicao

31/10/2022, 10:58

Mov. [123] - Redistribuição de processo - saída

31/10/2022, 10:58

Mov. [124] - Processo recebido de outro Foro

31/10/2022, 10:58

Mov. [121] - Remessa a outro Foro: Agregacao de AcarapeForo destino: Redencao

28/10/2022, 14:55

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

27/10/2022, 16:35

Mov. [119] - Ofício

27/10/2022, 15:31

Mov. [118] - Certidão emitida

27/10/2022, 15:30

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 10:29

Mov. [116] - Ofício

22/09/2022, 10:29

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2022, 16:38

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2022, 16:37

Mov. [113] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 16:36

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0807/2022Data da Publicacao: 15/09/2022Numero do Diario: 2927

15/09/2022, 00:08

Mov. [111] - Certidão emitida

13/09/2022, 10:31

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 02:21

Mov. [109] - Certidão emitida

12/09/2022, 16:21

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 16:18

Mov. [107] - Mero expediente: R.h Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a Certidao Merinhal de fls.126. Expedientes Necessario

09/09/2022, 14:45

Mov. [106] - Documento

08/09/2022, 14:24

Mov. [105] - Documento

08/09/2022, 14:23

Mov. [104] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 18:09

Mov. [103] - Documento

04/08/2022, 19:13

Mov. [102] - Mandado

04/08/2022, 19:13

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0574/2022Data da Publicacao: 27/07/2022Numero do Diario: 2893

27/07/2022, 00:34

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 03:01

Mov. [99] - Certidão emitida

24/07/2022, 12:27

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2022, 11:14

Mov. [97] - Documento

24/07/2022, 11:09

Mov. [96] - Certidão emitida

24/07/2022, 11:07

Mov. [95] - Expedição de Ofício

30/06/2022, 11:55

Mov. [94] - Expedição de Ofício

30/06/2022, 11:55

Mov. [93] - Expedição de Mandado

30/06/2022, 11:25

Mov. [92] - Certidão emitida

30/06/2022, 10:27

Mov. [91] - Mero expediente: Proceda-se conforme requerido na fl. 112. Expedientes necessarios.

15/06/2022, 08:24

Mov. [90] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 07:34

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0368/2022Data da Publicacao: 08/06/2022Numero do Diario: 2860

07/06/2022, 21:38

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WACA.22.01801230-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2022 14:15

07/06/2022, 14:22

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 01:57

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 21:35

Mov. [85] - Certidão emitida

31/05/2022, 16:44

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 16:43

Mov. [83] - Documento

31/05/2022, 16:40

Mov. [82] - Certidão emitida

31/05/2022, 16:35

Mov. [81] - Mero expediente: Proceda-se conforme requerido na fl. 103. Expedientes necessarios.

31/03/2022, 08:17

Mov. [80] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 20:11

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WACA.22.01800525-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/03/2022 16:25

28/03/2022, 16:44

Mov. [78] - Certidão emitida

26/02/2022, 00:08

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0106/2022Data da Publicacao: 21/02/2022Numero do Diario: 2788

18/02/2022, 21:33

Mov. [76] - Certidão emitida

17/02/2022, 13:07

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 12:08

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 12:02

Mov. [73] - Documento

17/02/2022, 11:55

Mov. [72] - Certidão emitida

17/02/2022, 11:49

Mov. [71] - Certidão emitida

15/02/2022, 16:08

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 16:07

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0272/2021Data da Publicacao: 06/09/2021Numero do Diario: 2689

03/09/2021, 21:08

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0272/2021Teor do ato: Perante o exposto, determino o DESBLOQUEIO dos valores feitos no BACENJUD incidentes nos proventos do executado. Intime-se o exequente.Advogados(s): Francisco Jose Costa Soares (OAB 19201/CE)

02/09/2021, 12:21

Mov. [67] - Outras Decisões: Perante o exposto, determino o DESBLOQUEIO dos valores feitos no BACENJUD incidentes nos proventos do executado. Intime-se o exequente.

31/08/2021, 13:07

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2021, 13:02

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 09:48

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WACA.21.00165912-0Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 23/08/2021 17:17

23/08/2021, 17:50

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

20/08/2021, 15:56

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WACA.21.00165895-7Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 18/08/2021 12:05

18/08/2021, 12:35

Mov. [61] - Certidão emitida

08/07/2021, 07:12

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0203/2021Data da Publicacao: 28/06/2021Numero do Diario: 2639

25/06/2021, 20:59

Mov. [59] - Certidão emitida

25/06/2021, 18:28

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 18:26

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WACA.21.00165700-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 25/06/2021 13:18

25/06/2021, 14:55

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 01:55

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 12:24

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WACA.21.00165687-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2021 20:33

22/06/2021, 20:46

Mov. [53] - Certidão emitida

21/06/2021, 07:10

Mov. [52] - Certidão emitida

10/06/2021, 12:37

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 12:31

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito em respondencia, Dr. Lucas Medeiros de Lima, em razao da peticao de pags. 56/58, bem como, dos documentos acostados as pags. 59/62. O referido e verdade. Dou fe.

09/06/2021, 17:02

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 14:28

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WACA.21.00165553-2Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de DepositoData: 14/05/2021 17:41

14/05/2021, 17:50

Mov. [47] - Documento

28/04/2021, 09:38

Mov. [46] - Documento

13/04/2021, 10:03

Mov. [45] - Mero expediente: Defiro os pedidos de busca nos sistemas sisbajud, renajud e infojud. Expedientes necessarios.

16/03/2021, 14:51

Mov. [44] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 13:25

Mov. [43] - Concluso para Despacho

07/11/2020, 17:58

Mov. [42] - Conclusão

09/09/2020, 17:48

Mov. [41] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [39] - Petição

09/09/2020, 17:48

Mov. [40] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [37] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [38] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [35] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [36] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [33] - Mandado

09/09/2020, 17:48

Mov. [34] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [31] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [32] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [30] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [29] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [28] - Petição

09/09/2020, 17:48

Mov. [26] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [27] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [25] - Documento

09/09/2020, 17:48

Mov. [24] - Conclusão

19/11/2019, 14:50

Mov. [23] - Documento: CERTIDAO

19/11/2019, 14:50

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/11/2019, 14:49

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0126/2019Data da Publicacao: 22/10/2019Numero do Diario: 2250

14/11/2019, 11:54

Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado

24/10/2019, 12:37

Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Jose Wesley Souza dos Santos

24/10/2019, 12:37

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0126/2019Teor do ato: Tendo em vista a certidao do meirinho de fls. 34, intime-se a parte requerente para que informe bens do executado passiveis de penhora.Advogados(s): Jose Wesley Souza dos Santos (OAB 22732/CE)

18/10/2019, 13:30

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista a certidao do meirinho de fls. 34, intime-se a parte requerente para que informe bens do executado passiveis de penhora.

18/10/2019, 13:30

Mov. [16] - Informações: P/ EXPEDIENTE

13/09/2019, 09:53

Mov. [15] - Documento: DESPACHO

13/09/2019, 09:48

Mov. [14] - Documento

07/08/2019, 09:26

Mov. [13] - Conclusão

02/07/2019, 14:59

Mov. [12] - Informações: P/ MOVIMENTACAO INTERNA

02/07/2019, 14:57

Mov. [11] - Documento

02/07/2019, 14:53

Mov. [10] - Documento

07/06/2019, 12:15

Mov. [9] - Informações: AGUARDANDO ELABORACAO DE EXPEDIENTE

31/05/2019, 10:58

Mov. [8] - Informações: P/ EXPEDIENTE

06/05/2019, 13:09

Mov. [7] - Informações: P/ MOVIMENTACAO INTERNA

06/05/2019, 13:08

Mov. [6] - Documento: DESPACHO

06/05/2019, 13:07

Mov. [5] - Documento: CERTIDAO

06/05/2019, 13:07

Mov. [4] - Documento

06/05/2019, 13:04

Mov. [3] - Recebimento

06/05/2019, 13:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

11/04/2019, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2019, 14:36

Decisão

•25/07/2024, 13:08

Interlocutória

•09/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:07

Interlocutória

•31/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:26

Todos os documentos(24)

Sentença

•25/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:10

Decisão

•25/07/2024, 13:08

Interlocutória

•09/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:07

Interlocutória

•31/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 17:48

Ementa

•09/09/2020, 17:48

Ementa

•09/09/2020, 17:48