Procedimento Comum Cível 0201003-65.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 129.878,58

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

JOSEFA JOSILENE JACINTO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025. Documento: 174834681

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174834681

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174834681

17/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2025, 16:54

Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 162623957

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 162623957

15/09/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:52

Desentranhado o documento

12/09/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 162623957

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 162623957

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(41)

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025. Documento: 174834681

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174834681

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174834681

17/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:14

16/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2025, 16:54

Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 162623957

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 162623957

15/09/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:52

Desentranhado o documento

12/09/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 162623957

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 162623957

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162623957

10/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162623957

10/09/2025, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE JOACY BESERRA JUNIOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 12:52

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89693714

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201003-65.2022.8.06.0107. AUTOR: JOSEFA JOSILENE JACINTO LIMA POLO PASSIVO:REU: MUNICIPIO DE JAGUARIBE DECISÃO A parte requerida, apesar de citada, não apresentou contestação, conforme certidão de ID nº 66788473, razão pela qual decreto sua revelia no autos. Não obstante a revelia, à Fazenda Pública não se aplicam os efeitos materiais previstos no art. 344 do CPC, nos termos do art. 345, II, do CPC. Ademais, o art. 349 do CPC permite a produção de provas pelo réu revel. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA Fórum Dr. José de Queiroz Lima Av. 08 de Novembro, s/n, centro, Jaguaribe/CE, CEP 63.475-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Ante o exposto, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo comum de 10 dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento. Em caso de prova oral, deverá a parte interessada esclarecer, de forma específica e objetiva, o(s) fato(s) que será(ão) demonstrado(s) pela oitiva de testemunha(s), justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, podendo ser indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, § único, do CPC). Não sendo requeridas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença para fins de julgamento antecipado do mérito, conforme permite o art. 355, I, do CPC. Jaguaribe, data registrada no sistema. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELOJuiz de Direito - Em Respondência

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89693714

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89693714

26/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 09:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/02/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:25

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 06:02

Mov. [8] - Certidão emitida

19/02/2023, 00:52

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0035/2023Data da Publicacao: 10/02/2023Numero do Diario: 3014

09/02/2023, 22:21

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 12:04

Mov. [5] - Certidão emitida

08/02/2023, 08:31

Mov. [4] - Certidão emitida

08/02/2023, 08:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 18:45

Mov. [2] - Conclusão

22/12/2022, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2022, 15:39

Decisão

•10/09/2025, 15:33

Decisão

•10/09/2025, 15:33

Decisão

•26/07/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 18:45