Execução de Título Extrajudicial 3003397-39.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.693,28

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191683161

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 191683161

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191683161

10/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:28

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189143494

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189143494

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189143494

22/01/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:50

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:20

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191683161

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 191683161

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191683161

10/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:28

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189143494

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189143494

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189143494

22/01/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:50

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:20

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 183975921

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 183975921

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183975921

20/11/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:15

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181477316

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181477316

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181477316

04/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 23:26

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de diligência

01/11/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:48

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168233857

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168233857

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168233857

12/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:42

Juntada de outros documentos

11/08/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 09:01

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:20

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 140747791

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140747791

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE EXECUTADO: ANA CELIA MARREIRO DA SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do(a) demandado(a), não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que, o Enunciado nº 1, aprovado em sessão no TJCE, no dia 11/10/2019, prevê que: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC", por ser o endereço do(a) demandado(a) ônus do autor(a) e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14 da Lei nº 9.099/95), bem como por se tratar de ação de direitos patrimoniais e transacionais, não se referindo à matéria de interesse de menor, nem de interesse público. Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processual; corroborado, ainda, pelo Enunciado 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95". Assim, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003397-39.2024.8.06.0064 indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 140712731), onde determino a intimação da mesma para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 99356089. 12 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140747791

19/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:16

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136276027

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136276027

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE EXECUTADO: ANA CELIA MARREIRO DA SILVA DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003397-39.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente inseriu petição sob o ID n º 136198006, requerendo a dilação de prazo para indicar bens a penhora, conforme requestado no despacho de ID nº 133630808. Sendo assim, concedo à parte exequente o prazo solicitado de 15 (quinze) dias, para indicar bens passíveis de penhora determinado no referido despacho. A parte exequente fica ciente que decorrido o prazo acima referenciado sem manifestação, o processo será extinto. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136276027

19/02/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

17/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:14

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133630808

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133630808

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE EXECUTADO: ANA CELIA MARREIRO DA SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID - 133488975), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003397-39.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 99356089. 12 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133630808

28/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:41

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 11:40

Juntada de ordem de bloqueio

25/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:41

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2024, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:29

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89865159

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE EXECUTADO: ANA CELIA MARREIRO DA SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Diante da certidão retro dando conta de que não se trata de processo prevento, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar o seguinte documento; a) CNPJ do condomínio atualizado; b) Matrícula do imóvel; Cumprida a diligência acima requestada, prossiga-se com as seguintes determinações, Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003397-39.2024.8.06.0064

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89865159

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89865159

26/07/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:10

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:45

Despacho

•09/02/2026, 15:39

Despacho

•22/01/2026, 12:57

Despacho

•11/12/2025, 13:53

Despacho

•19/11/2025, 17:50

Despacho

•03/11/2025, 23:26

Despacho

•01/09/2025, 15:55

Despacho

•11/08/2025, 14:21

Despacho

•15/04/2025, 15:40

Despacho

•18/03/2025, 15:07

Despacho

•19/02/2025, 08:40

Despacho

•28/01/2025, 14:41

Decisão

•26/08/2024, 17:15

Despacho

•25/07/2024, 16:40