Execução Fiscal 0014347-39.2017.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.268,24

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SIGMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SIGMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EDIVANIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO CESAR LOPES

CPF

Reu

SIGMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:32

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 09:05

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:35

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 13:24

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 13:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/01/2025, 02:11

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 21:52

Decisão

•29/05/2025, 09:05

17/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:32

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 09:05

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:35

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 13:24

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 13:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/01/2025, 02:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/01/2025, 02:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/01/2025, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDREA JOFFILY PARAHYBA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:46

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89884100

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Intime-se a parte exequente, por seu causídico, para que traga aos autos tabela atualizada dos valores em discussão, oportunidade em que deve requerer as diligências que entender cabíveis para satisfazer a dívida. Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89884100

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89884100

26/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:04

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:03

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

27/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/02/2023, 21:29

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 13:12

Mov. [55] - Expedição de Edital

21/06/2022, 11:24

Mov. [54] - Conclusão

20/06/2022, 16:46

Mov. [53] - Certidão emitida

20/06/2022, 16:44

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

10/06/2022, 09:41

Mov. [51] - Mero expediente: Cumpra-se conforme requerido pela exequente na petição de págs.24/25.

10/01/2022, 16:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 14:49

Mov. [49] - Certidão emitida

09/08/2021, 14:48

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.20.00396473-6 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 09/10/2020 09:27

09/08/2021, 14:48

Mov. [47] - Conclusão

22/05/2021, 11:24

Mov. [45] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [46] - Ofício

22/05/2021, 11:24

Mov. [42] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [43] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [44] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [40] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [41] - Mandado

22/05/2021, 11:24

Mov. [37] - Petição

22/05/2021, 11:24

Mov. [38] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [39] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [34] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

22/05/2021, 11:24

Mov. [36] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [32] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [33] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [30] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [31] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [29] - Documento

22/05/2021, 11:24

Mov. [28] - Remessa: digitalização

07/12/2020, 13:27

Mov. [27] - Mero expediente: Considerando a informação contida em folha 10-v, intime-se a parte exequente, mediante remessa dos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Empós, retornem-me conclusos os autos.

04/12/2019, 11:31

Mov. [26] - Conclusão

12/08/2019, 17:17

Mov. [25] - Expedição de Mandado

01/02/2019, 11:19

Mov. [24] - Recebimento

27/07/2018, 14:47

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

27/07/2018, 13:19

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

27/07/2018, 13:19

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

27/07/2018, 13:04

Mov. [21] - Recebimento

27/07/2018, 13:04

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

27/07/2018, 13:01

Mov. [18] - Mero expediente: R.H Citem-se na forma requerida às fls.08-verso. Exp. Nec.

21/06/2018, 15:47

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSO AO JUIZ

20/06/2018, 15:17

Mov. [16] - Juntada: PETIÇÃO

20/06/2018, 15:16

Mov. [15] - Recebimento

20/06/2018, 09:10

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Horizonte

20/06/2018, 08:55

Mov. [13] - Recebimento

20/06/2018, 08:42

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO á procuradoria geral do estado do ceará-procuradoria fiscal oficio 690/18 nº814-33.2005/14349-09.2017/14335-25.2017/14347-39.2017/778-25.2004/14346-54.20179735-84.2014/2349-70.2000/9754-69.2014/708-71.2005. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

14/05/2018, 10:12

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/04/2018, 13:53

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

21/03/2018, 09:29

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/01/2018, 11:56

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLUÇAO DE AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/01/2018, 11:52

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/12/2017, 13:24

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/10/2017, 13:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/10/2017, 13:18

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

16/10/2017, 12:13

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

16/10/2017, 12:13

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

16/10/2017, 12:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

16/10/2017, 11:13

Decisão

•29/05/2025, 09:00

Despacho

•12/09/2024, 17:46

Despacho

•25/07/2024, 12:19

Decisão

•08/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:04

Despacho

•27/02/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 11:24