Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050196-45.2020.8.06.0061 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050196-45.2020.8.06.0061 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:39

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89796905

30/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89796905

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo advogado nomeado para defesa do réu, uma vez que não foram arbitrados honorários. Decido. Inicialmente, conheço dos embargos por serem adequados. No mérito, verifico assistir razão ao embargante, uma vez que o causídico foi nomeado para defesa do réu e apresentou defesa preliminar. Diante disso, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento e arbitrar os honorários do Dr. Artur Lira Linhares, OAB/CE 34.670, em 5 UADs atuais da OAB/CE, os quais devem ser pagos pelo Estado do Ceará. Trânsito em julgado imediato, ante a ausência de interesse recursal. Intime-se o causídico apenas para ciência. Após, arquive-se imediatamente. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo advogado nomeado para defesa do réu, uma vez que não foram arbitrados honorários. Decido. Inicialmente, conheço dos embargos por serem adequados. No mérito, verifico assistir razão ao embargante, uma vez que o causídico foi nomeado para defesa do réu e apresentou defesa preliminar. Diante disso, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento e arbitrar os honorários do Dr. Artur Lira Linhares, OAB/CE 34.670, em 5 UADs atuais da OAB/CE, os quais devem ser pagos pelo Estado do Ceará. Trânsito em julgado imediato, ante a ausência de interesse recursal. Intime-se o causídico apenas para ciência. Após, arquive-se imediatamente. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89796905

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89796905

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89796905

26/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89796905

26/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

26/07/2024, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2024, 07:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:40

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 07:06

SENTENÇA

•02/06/2024, 08:22

—

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 05/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89796905

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89796905

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89796905

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89796905

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89796905

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89796905

Transitado em Julgado em 26/07/2024

Juntada de Certidão

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(22)