Execução de Título Extrajudicial 3001290-58.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.281,63

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 23/11/2024

25/11/2024, 12:04

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 106267693

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 106267693

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001290-58.2024.8.06.0246. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Promovido: FRANCISCO LUAN TAVARES AGUIAR DE SOUZA SENTENÇA SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial. Aparte promovente foi intimada do despacho de id. 104292673 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens passíveis de penhora, deixando transcorrer o prazo sem cumprir diligência que lhe competia, conforme certidão de decurso de prazo no id. 105821986, bem como requereu aplicação de medidas atípicas. O princípio da simplicidade que rege este Juízo não pode servir como justificativa para descumprimento de prazos peremptórios, estabelecidos por norma cogente sem qualquer possibilidade de dilatação ou redução pelo juiz ou por acordo ente as partes. Desta forma, julgo por sentença EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com base no art.53,§4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciados 75 e 76 do FONAJE. Intimem-se. Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106267693

04/11/2024, 06:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104292673

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Polo Passivo: EXECUTADO: FRANCISCO LUAN TAVARES AGUIAR DE SOUZA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001290-58.2024.8.06.0246 Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: Vistos, Considerando que não foram localizados veículos no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO com fundamento no art. 53, § 4° da Lei 9.099/5 c/c com os Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar Embargos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 23/11/2024

25/11/2024, 12:04

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 106267693

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 106267693

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001290-58.2024.8.06.0246. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Promovido: FRANCISCO LUAN TAVARES AGUIAR DE SOUZA SENTENÇA SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial. Aparte promovente foi intimada do despacho de id. 104292673 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens passíveis de penhora, deixando transcorrer o prazo sem cumprir diligência que lhe competia, conforme certidão de decurso de prazo no id. 105821986, bem como requereu aplicação de medidas atípicas. O princípio da simplicidade que rege este Juízo não pode servir como justificativa para descumprimento de prazos peremptórios, estabelecidos por norma cogente sem qualquer possibilidade de dilatação ou redução pelo juiz ou por acordo ente as partes. Desta forma, julgo por sentença EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com base no art.53,§4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciados 75 e 76 do FONAJE. Intimem-se. Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada. Publicada e registrada virtualmente. Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106267693

04/11/2024, 06:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104292673

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Polo Passivo: EXECUTADO: FRANCISCO LUAN TAVARES AGUIAR DE SOUZA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001290-58.2024.8.06.0246 Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: Vistos, Considerando que não foram localizados veículos no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO com fundamento no art. 53, § 4° da Lei 9.099/5 c/c com os Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar Embargos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104292673

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104292673

10/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:32

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 16:31

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Juntada de ordem de bloqueio

20/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LUAN TAVARES AGUIAR DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90448308

13/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Polo Passivo: EXECUTADO: FRANCISCO LUAN TAVARES AGUIAR DE SOUZA DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001290-58.2024.8.06.0246 Polo Ativo: Vistos em Inspeção, Portaria 06/2024. Intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão do ID 90014939, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90448308

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2024, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90448308

10/08/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 23:29

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:13

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89838722

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE Polo Passivo: EXECUTADO: FRANCISCO LUAN TAVARES AGUIAR DE SOUZA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001290-58.2024.8.06.0246 Polo Ativo: Vistos, Cite-se a parte executada para pagamento no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud. Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, cabe ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, em Audiência de conciliação a ser designada. Exp. nec. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89838722

29/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89838722

26/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 20:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/11/2024, 12:32

SENTENÇA

•30/10/2024, 12:21

DESPACHO

•09/09/2024, 16:40

DESPACHO

•16/08/2024, 12:37

DESPACHO

•07/08/2024, 13:45

DESPACHO

•24/07/2024, 15:00

DESPACHO

•16/07/2024, 16:17