Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0212939-85.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0212939-85.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 21/08/2024

04/09/2024, 16:30

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de DAVID CHAVES LEAO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 21:43

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89954752

30/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89954752

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CARLOS MORAIS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOSE CARLOS MORAIS DA SILVA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CARLOS MORAIS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOSE CARLOS MORAIS DA SILVA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89954752

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89954752

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89954752

26/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89954752

26/07/2024, 15:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 15:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2024, 15:57

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID CHAVES LEAO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89954752

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89954752

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89954752

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89954752

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89954752

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89954752

Todas as movimentações(129)

legal

Todos os documentos(30)