Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066451-89.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2005

Valor da Causa

R$ 4.532,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO SHOPPING ALDEOTA EXPANSAO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ALDEOTA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461·CPF·Representa: Autor

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS

OAB/CE 9801·CPF·Representa: Autor

CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES

OAB/CE 16380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197667888

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197667888

27/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197667888

26/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:10

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197667888

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197667888

27/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197667888

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:21

Despacho

•30/03/2026, 16:21

26/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:10

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181959342

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181959342

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181959342

05/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:05

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:04

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90010704

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ex positis, considerando a impugnação da Fazenda Pública Municipal de Fortaleza e a concordância da parte exequente quanto ao valor não controvertido, em atenção aos requestos formulados, hei por bem HOMOLOGAR os cálculos apresentados e, incontinente, DETERMINAR que a Secretaria do Juízo expeça a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV1 complementar em favor dos Causídicos Exequentes que o subscrevem, no valor de R$ 729,17 (setecentos e vinte nove reais e dezessete centavos). INTIMEM-SE. Expedientes necessários.

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90010704

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90010704

29/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2024, 09:39

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 09:07

Mov. [113] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 10:18

Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 02:23

Mov. [111] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 15:58

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409385-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 14:49

29/09/2022, 15:04

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02399164-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/09/2022 11:17

26/09/2022, 11:23

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/09/2022, 04:09

Mov. [107] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

15/09/2022, 17:49

Mov. [106] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

15/09/2022, 17:49

Mov. [105] - Documento

15/09/2022, 17:46

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2022, 12:58

Mov. [103] - Mero expediente: R. h Manifeste-se o Município de Fortaleza sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

09/09/2022, 08:17

Mov. [102] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 17:29

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02358136-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 11:54

08/09/2022, 12:10

Mov. [100] - Expedição de Ofício: EF - Ofício Requisição de Pequeno Valor (em mãos)

02/09/2022, 16:25

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/182098-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

02/09/2022, 16:24

Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

31/03/2022, 12:25

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/03/2022, 11:24

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804

14/03/2022, 20:20

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 01:55

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2022, 15:06

Mov. [93] - Mero expediente: Ciente do teor certificado em fl. 183 e das informações retrotrazidas aos autos, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO à ordem exarada em fl. 170. Empós, INTIMEM-SE as partes para dizer sobre eventual interesse remanescente. Inexistindo-o, ARQUIVE-SE o feito empós baixa na distribuição.

25/11/2021, 11:40

Mov. [92] - Concluso para Despacho

25/11/2021, 09:20

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457785-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 09:10

25/11/2021, 09:14

Mov. [90] - Mero expediente: R.H. Intimem-se os causídicos exequentes para se manifestar no prazo de dez dias sobre a certidão de fls. 183. Exp. Nec.

24/11/2021, 10:47

Mov. [89] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 15:54

Mov. [88] - Certidão emitida

19/11/2021, 15:50

Mov. [87] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o que foi determinado no despacho de fl. 170. Expedientes necessários.

16/09/2021, 16:21

Mov. [86] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 14:20

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193818-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 17:58

20/07/2021, 18:26

Mov. [84] - Decurso de Prazo

31/05/2019, 14:41

Mov. [83] - Decurso de Prazo

07/05/2019, 13:35

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2071 Página: 452-453

31/01/2019, 13:20

Mov. [81] - Certidão emitida

30/01/2019, 13:34

Mov. [80] - Documento

30/01/2019, 13:34

Mov. [79] - Documento

30/01/2019, 13:28

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 12:56

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/020320-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

28/01/2019, 17:42

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2018, 15:42

Mov. [75] - Concluso para Despacho

29/06/2018, 15:32

Mov. [74] - Decurso de Prazo

20/06/2018, 17:46

Mov. [73] - Certidão emitida

06/03/2018, 09:13

Mov. [72] - Documento

06/03/2018, 09:13

Mov. [71] - Documento

06/03/2018, 09:11

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/035968-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

20/02/2018, 10:25

Mov. [69] - Mero expediente: Trata-se de Execução de Sentença movida contra a Fazenda Pública Municipal.Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil de 2015, INTIME-SE o Município de Fortaleza, ora Executado, por seu representante legal, para responder à presente execução no prazo de 30 (trinta) dias.

25/01/2018, 08:56

Processo Reativado

25/01/2018, 01:01

Mov. [68] - Concluso para Despacho

24/01/2018, 13:56

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10030167-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/01/2018 14:40

23/01/2018, 16:45

Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0066451-89.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

23/01/2018, 16:45

Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2018, 16:45

Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/02/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

14/12/2017, 11:56

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

29/09/2016, 12:37

Mov. [62] - Certidão emitida

29/09/2016, 12:35

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

29/09/2016, 12:32

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10451009-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/09/2016 17:25

29/09/2016, 10:07

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1522 Página: 470

16/09/2016, 10:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2016, 08:30

Mov. [57] - Mero expediente: R.h.Recebo a apelação interposta às fls. 109/112. Intime-se a parte apelada para apresentar as contra-razoes no prazo legal. Empós, apresentadas tempestivamente ou transcorrido o prazo "in albis", remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

09/09/2016, 11:37

Mov. [56] - Documento

26/07/2016, 09:25

Mov. [55] - Encerrar análise

25/07/2016, 10:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/07/2016, 10:50

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10334361-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/07/2016 11:44

22/07/2016, 17:48

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 318-320

13/07/2016, 17:04

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 12:27

Mov. [50] - Expedição de Mandado

08/07/2016, 14:30

Mov. [49] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2016, 15:16

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2014, 14:47

Mov. [47] - Documento

12/08/2013, 12:00

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/08/2012, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

13/10/2011, 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.

13/10/2011, 12:00

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PARCELAMENTO - 30C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 15:40

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES 30C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 11:48

Mov. [41] - Aguardando cumprimento parcelamento: AGUARDANDO CUMPRIMENTO PARCELAMENTO 30C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 14:55

Mov. [40] - Aguardando cumprimento parcelamento: AGUARDANDO CUMPRIMENTO PARCELAMENTO 30B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 14:50

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2007, 13:52

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 15:26

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 15:24

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 15:21

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 15:19

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2007, 17:15

Mov. [33] - Aguardando cumprimento parcelamento: AGUARDANDO CUMPRIMENTO PARCELAMENTO 939 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2007, 13:26

Mov. [32] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2007, 10:13

Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2007, 12:08

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 10:48

Mov. [29] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007, 09:19

Mov. [28] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2007, 02:38

Mov. [27] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2006, 16:37

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 16:47

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO 905 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 14:10

Mov. [24] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2006, 12:14

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 13:07

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO 905 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2006, 10:55

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (SALA DO FORUM) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2006, 09:46

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2006, 12:43

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO 905 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2006, 10:40

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2006, 13:02

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2006, 17:14

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO EXP. DE TERMO DE PENHORA 928 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2006, 10:28

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO EXP. DE TEMO DE PENHORA 928 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2006, 15:19

Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2006, 12:35

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006, 13:10

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 13:14

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 13:54

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 10:13

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2006, 10:08

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006, 15:56

Mov. [7] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2005, 16:41

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2005, 11:33

Mov. [5] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2005, 11:14

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005, 15:02

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005, 15:01

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005, 15:01

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2005, 12:04

Despacho

•26/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:05

Interlocutória

•01/12/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 08:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/01/2018, 16:45

Ementa

•14/12/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 11:55

Todos os documentos(35)

Despacho

•30/03/2026, 16:21

Despacho

•30/03/2026, 16:21

Despacho

•26/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:05

Interlocutória

•01/12/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2018, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 08:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/01/2018, 16:45

Ementa

•14/12/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 13:40

Ementa

•08/02/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2016, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2016, 11:37

Sentença

•07/07/2016, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2011, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2011, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2011, 18:30