—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MARIA ROSELIA DA SILVA

CPF

Autor

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

—

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 181299380

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181299380

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181299380

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MARIANO VERISSIMO em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169115573

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169115573

Todas as movimentações(44)