Execução de Título Extrajudicial 3000765-95.2023.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.114,62

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:08

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:41

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136314006

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136314006

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUSANNA FERREIRA E SOUSA EXECUTADO: MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000765-95.2023.8.06.0154 Vistos. Trata-se de execução extrajudicial ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes SUSANNA FERREIRA E SOUSA e MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS. Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram (ID 136225772). É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes ID 136225772 e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Lei nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Quixeramobim, 18 de fevereiro de 2025. Marília Pires Vieira Juíza de Direito, respondendo

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136314006

20/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:31

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:08

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:41

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136314006

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136314006

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUSANNA FERREIRA E SOUSA EXECUTADO: MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000765-95.2023.8.06.0154 Vistos. Trata-se de execução extrajudicial ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes SUSANNA FERREIRA E SOUSA e MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS. Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram (ID 136225772). É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes ID 136225772 e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Lei nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Quixeramobim, 18 de fevereiro de 2025. Marília Pires Vieira Juíza de Direito, respondendo

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136314006

20/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 15:28

Processo Reativado

24/01/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:08

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:24

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:56

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 127953195

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127953195

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SUSANNA FERREIRA E SOUSA EXECUTADO: MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000765-95.2023.8.06.0154 Vistos. Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes SUSANNA FERREIRA E SOUSA e MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS. Em petição de ID 127184182 o executado apresentou proposta de parcelamento do valor devido em 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 252,10 (duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), totalizando o montante de R$ 3.781,50 (três mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), quitando, assim, o débito de maneira integral. A exequente concordou com a proposta, sendo o vencimento da primeira parcela para o dia 27/12/2024 (30 dias do aceite), apresentando, ainda, número para contato telefônico. É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando a remessa dos autos a arquivo. Quixeramobim, 2 de dezembro de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito, respondendo

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127953195

04/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2024, 13:58

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127203186

03/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127203186

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUSANNA FERREIRA E SOUSA EXECUTADO: MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000765-95.2023.8.06.0154 Vistos. Diga a exequente em cinco dias sobre a proposta de parcelamento apresentada no ID 127184182. Expedientes necessários. Quixeramobim, 27 de novembro de 2024. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito, respondendo

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127203186

29/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone

22/11/2024, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2024, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2024, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/09/2024, 11:18

Juntada de ordem de bloqueio

16/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:27

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89952229

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SUSANNA FERREIRA E SOUSA REU: MARCIO JOSE SIMAO DOS SANTOS D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000765-95.2023.8.06.0154 Vistos. Diante da certidão de ID 89840688, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, devendo, em caso de pretensão de constrição de ativos financeiros, apresentar planilha atualizada do crédito pretendido. Expedientes necessários. Quixeramobim, 26 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89952229

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89952229

29/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/06/2024, 21:01

Juntada de documento de comprovação

06/05/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:30

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:34

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:34

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:13

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 08:58

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

05/10/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:30

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

28/09/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:29

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 08:54

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 14:53

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 14:53

Sentença

•19/02/2025, 15:17

Despacho

•24/01/2025, 08:08

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 15:54

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 15:53

Sentença

•04/12/2024, 13:58

Despacho

•28/11/2024, 18:12

Despacho

•06/11/2024, 13:38

Decisão

•01/08/2024, 15:31

Despacho

•26/07/2024, 15:22

Despacho

•03/05/2024, 09:30

Despacho

•30/01/2024, 15:23

Despacho

•18/12/2023, 14:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/09/2025, 08:54

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 14:53

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 14:53

Sentença

•19/02/2025, 15:17

Despacho

•24/01/2025, 08:08

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 15:54

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 15:53

Sentença

•04/12/2024, 13:58

Despacho

•28/11/2024, 18:12

Despacho

•06/11/2024, 13:38

Decisão

•01/08/2024, 15:31

Despacho

•26/07/2024, 15:22

Despacho

•03/05/2024, 09:30

Despacho

•30/01/2024, 15:23

Despacho

•18/12/2023, 14:09

Despacho

•29/09/2023, 11:36