Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0226823-16.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0226823-16.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 08:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:40

Juntada de documentos diversos

07/08/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0226823-16.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: DALVINO PORTELLA MAGALHAES JUNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: DALVINO PORTELLA MAGALHAES JUNIOR DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Junho de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0226823-16.2022.8.06.0001

20/04/2023, 00:00

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 20:30

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

12/08/2022, 18:27

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

12/08/2022, 18:26

Mov. [58] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

12/08/2022, 18:25

Mov. [57] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

12/08/2022, 16:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 13:48

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02294856-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/08/2022 13:22

12/08/2022, 13:29

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

22/07/2022, 19:49

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 01:34

Documentos

DESPACHO

•13/08/2023, 08:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2023, 23:19

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