Execução de Título Extrajudicial 3942384-31.2013.8.06.0024 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3942384-31.2013.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LOPES AUGUSTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 90016651

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/07/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMIR SILVA DE SOUSA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZAIOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROSANDRE LOPES AUGUSTORAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 26 de julho de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 Processo n. 3942384-31.2013.8.06.0024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/1995. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3942384-31.2013.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Infere-se dos autos que na decisão de Id. 16866877 foram julgados procedentes os EMBARGOS DE DEVEDOR, reconhecendo o excesso à execução provisória 3942384-31.2013.06.0024, tornando-a definitiva e extinguindo-a, face ao cumprimento da obrigação verificada no depósito ID.13229261 - Pág. 1 dos autos principais (processo n. 3924356-15.2013.8.06.0024) e ID. 16549537 - Pág. 17. Determinou a transferência de todo o numerário constante da conta judicial ID:072013000012809666, inicialmente no valor de R$ 42.281,05 (quarenta e dois mil e duzentos e um reais e cinco centavos) mediante ofício, para conta a ser informada pela promovida, com seu CNPJ, da penhora on line ID. 8016535 - Pág. 1. Da mesma forma, determina a liberação em favor do autor a quantia referente ao cumprimento do Acórdão, no valor de R$15.756,38 (quinze mil e setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), constante do depósito ID Num. 13229261 - Pág. 1 dos autos principais e ID Num. 16549537 - Pág. 17. Ocorre que o feito seguiu, sem que a determinação fosse cumprida, razão pela qual o credor e devedor, pleitearam a expedição dos respectivos alvarás (Ids. 20873870, 20884795, 20913826, 21710047, 25990674. Diante disso, foi prolatada determinado a sentença de Id. 86683638, determina novamente a expedição de alvarás, como pretendido pelas partes. No entanto, não foi observado que tais pedidos também foram feitos nos autos principais (cumprimento de sentença - processo n. 3924356-15.2013.8.06.0024), os quais já foram analisados e deliberados por este juízo. Nesse caso, deve ser arquivado o cumprimento provisório da sentença, por falta de interesse processual, em razão do trânsito em julgado superveniente da sentença e início de seu cumprimento definitivo, inclusive com determinação de levantamento dos valores em prol das partes (autor e réu), nos termos da decisão de Id. 16866877, tonando sem efeito a sentença proferida no Id. 86683638. Veja-se entendimento jurisprudencial no mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE - PROCEDIMENTO EXECUTIVO INICIADO NOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Há perda superveniente do interesse de agir nos autos de cumprimento provisório de sentença em relação aos quais sobreveio o trânsito em julgado da sentença, tendo sido iniciado o procedimento executivo definitivo. (TJ-MG - AC: 10000205725781001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 24/06/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/07/2021). JUIZADO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. A princípio, tendo em vista a sucessão comprovada pelo documento de ID 1324408, retifique-se o polo passivo, para constar a denominação ?Telefônica Brasil SA?. 2. O cumprimento da sentença é provisório e em autos apartados quando o recurso interposto for recebido apenas no efeito devolutivo. 3. Julgado o recurso e ocorrido o trânsito em julgado, os autos principais são devolvidos ao juízo de origem para a execução definitiva do julgado, extinguindo-se, em consequência, o cumprimento provisório da sentença, ante a perda superveniente do interesse de agir, não se justificando, desse modo, a tramitação simultânea do cumprimento provisório e definitivo da mesma sentença. Inexistência de qualquer prejuízo ao direito das partes. (...) (TJ-DF 07060193220168070007 070XXXX-32.2016.8.07.0007, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 12/05/2017, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, extingo o feito, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza (CE), Data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:38

Despacho

•03/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMIR SILVA DE SOUSA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZAIOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROSANDRE LOPES AUGUSTORAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 26 de julho de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 Processo n. 3942384-31.2013.8.06.0024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/1995. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3942384-31.2013.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Infere-se dos autos que na decisão de Id. 16866877 foram julgados procedentes os EMBARGOS DE DEVEDOR, reconhecendo o excesso à execução provisória 3942384-31.2013.06.0024, tornando-a definitiva e extinguindo-a, face ao cumprimento da obrigação verificada no depósito ID.13229261 - Pág. 1 dos autos principais (processo n. 3924356-15.2013.8.06.0024) e ID. 16549537 - Pág. 17. Determinou a transferência de todo o numerário constante da conta judicial ID:072013000012809666, inicialmente no valor de R$ 42.281,05 (quarenta e dois mil e duzentos e um reais e cinco centavos) mediante ofício, para conta a ser informada pela promovida, com seu CNPJ, da penhora on line ID. 8016535 - Pág. 1. Da mesma forma, determina a liberação em favor do autor a quantia referente ao cumprimento do Acórdão, no valor de R$15.756,38 (quinze mil e setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), constante do depósito ID Num. 13229261 - Pág. 1 dos autos principais e ID Num. 16549537 - Pág. 17. Ocorre que o feito seguiu, sem que a determinação fosse cumprida, razão pela qual o credor e devedor, pleitearam a expedição dos respectivos alvarás (Ids. 20873870, 20884795, 20913826, 21710047, 25990674. Diante disso, foi prolatada determinado a sentença de Id. 86683638, determina novamente a expedição de alvarás, como pretendido pelas partes. No entanto, não foi observado que tais pedidos também foram feitos nos autos principais (cumprimento de sentença - processo n. 3924356-15.2013.8.06.0024), os quais já foram analisados e deliberados por este juízo. Nesse caso, deve ser arquivado o cumprimento provisório da sentença, por falta de interesse processual, em razão do trânsito em julgado superveniente da sentença e início de seu cumprimento definitivo, inclusive com determinação de levantamento dos valores em prol das partes (autor e réu), nos termos da decisão de Id. 16866877, tonando sem efeito a sentença proferida no Id. 86683638. Veja-se entendimento jurisprudencial no mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE - PROCEDIMENTO EXECUTIVO INICIADO NOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Há perda superveniente do interesse de agir nos autos de cumprimento provisório de sentença em relação aos quais sobreveio o trânsito em julgado da sentença, tendo sido iniciado o procedimento executivo definitivo. (TJ-MG - AC: 10000205725781001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 24/06/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/07/2021). JUIZADO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. A princípio, tendo em vista a sucessão comprovada pelo documento de ID 1324408, retifique-se o polo passivo, para constar a denominação ?Telefônica Brasil SA?. 2. O cumprimento da sentença é provisório e em autos apartados quando o recurso interposto for recebido apenas no efeito devolutivo. 3. Julgado o recurso e ocorrido o trânsito em julgado, os autos principais são devolvidos ao juízo de origem para a execução definitiva do julgado, extinguindo-se, em consequência, o cumprimento provisório da sentença, ante a perda superveniente do interesse de agir, não se justificando, desse modo, a tramitação simultânea do cumprimento provisório e definitivo da mesma sentença. Inexistência de qualquer prejuízo ao direito das partes. (...) (TJ-DF 07060193220168070007 070XXXX-32.2016.8.07.0007, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 12/05/2017, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, extingo o feito, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza (CE), Data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALTER LIMA DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LOPES AUGUSTO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 90016651

Juntada de Petição de pedido (outros)

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