Execução Fiscal 0007127-04.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007127-04.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FERREIRA TORRES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FERREIRA TORRES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

09/10/2024, 19:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:24

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2024, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 10:28

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/09/2024, 10:10

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 29/07/2024

12/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FERREIRA TORRES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Publicado Sentença em 31/07/2024. Documento: 89997255

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE GERALDO FERREIRA TORRES SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JOSE GERALDO FERREIRA TORRES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 5.287,53. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 78038865). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007127-04.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

30/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:14

Sentença

•29/07/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE GERALDO FERREIRA TORRES SENTENÇA INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JOSE GERALDO FERREIRA TORRES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 5.287,53. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 78038865). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de julho de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007127-04.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

30/07/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FERREIRA TORRES em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FERREIRA TORRES em 10/10/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GERALDO FERREIRA TORRES em 22/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2024. Documento: 89997255

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