Recurso Inominado Cível 3015018-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.200,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCINEIDE DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Autor

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE 42758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCINEIDE DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

JOAO PEDRO DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 26939058

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 26939058

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26939058

21/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 08:41

Despacho

•27/05/2025, 08:42

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 26939058

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 26939058

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26939058

21/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2025, 10:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/08/2025, 16:39

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20649973

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20649973

29/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20649973

28/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:42

Recebidos os autos

30/04/2025, 07:01

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 07:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:01

Despacho

•21/03/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 13:16

Sentença

•17/01/2025, 11:22

Despacho

•22/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:54

Despacho

•24/06/2024, 16:56