Execução Fiscal 0085798-06.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.637,10

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ROSE MARY FREITAS MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 31/07/2024. Documento: 89608846

31/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(108)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•15/01/2025, 15:29

DESPACHO

•06/09/2024, 16:36

12/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 31/07/2024. Documento: 89608846

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL DESPACHO R. H. Expedido o RPV/Precatório, intimem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de julho de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0085798-06.2008.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89608846

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608846

29/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2023, 13:33

Processo Desarquivado

07/08/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 15:27

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:33

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 02:42

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/11/2022, 05:04

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01433631-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 16:50

17/11/2022, 16:55

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966

11/11/2022, 19:55

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 02:06

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2022, 17:24

Mov. [63] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2022, 07:03

Mov. [62] - Concluso para Sentença

26/10/2022, 16:11

Mov. [61] - Reativação

26/10/2022, 16:10

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] TODOS- 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

21/07/2022, 11:16

Mov. [59] - Definitivo

21/07/2022, 11:16

Mov. [58] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

18/07/2022, 13:58

Mov. [57] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

18/07/2022, 13:04

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:28

Mov. [55] - Certidão emitida

07/12/2021, 13:22

Mov. [54] - Provisório

07/12/2021, 11:51

Mov. [53] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 12:25

Mov. [52] - Decurso de Prazo

25/08/2021, 10:15

Mov. [51] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 15:00

Mov. [50] - Certidão emitida

09/04/2021, 09:18

Mov. [49] - Certidão emitida

29/03/2021, 12:39

Mov. [48] - Certidão emitida

23/03/2021, 18:59

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 17:47

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2019, 14:27

Mov. [45] - Decurso de Prazo

03/12/2019, 14:27

Mov. [44] - Certidão emitida

02/04/2019, 15:48

Mov. [43] - Documento

12/03/2019, 08:55

Mov. [42] - Apensado: Apenso o processo 0108357-68.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Dívida Ativa

12/03/2019, 08:53

Mov. [41] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 16:18

Mov. [40] - Certidão emitida

11/12/2018, 15:16

Mov. [39] - Documento

11/12/2018, 15:16

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/240670-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira

29/10/2018, 09:44

Mov. [37] - Citação: notificação/A Secretaria de Vara deverá EXPEDIR mandado de citação, penhora e avaliação à(o) executada(o), observando o novo endereço informado pela exequente à fl. 31

26/09/2018, 16:13

Mov. [36] - Certidão emitida

17/06/2016, 16:19

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/01/2016, 11:57

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.00728254-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2015 11:55

10/12/2015, 14:15

Mov. [33] - Documento

21/07/2015, 15:20

Mov. [32] - Encerrar análise

17/07/2015, 12:08

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

16/07/2015, 11:22

Mov. [30] - Decurso de Prazo

21/05/2015, 17:53

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1175 Página: 308 a 313

14/04/2015, 16:59

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2015, 11:30

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2015, 10:17

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2015, 17:31

Mov. [25] - Decurso de Prazo

09/02/2015, 17:24

Mov. [24] - Documento

09/12/2014, 13:56

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/11/2014, 17:40

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

08/10/2014, 16:35

Mov. [21] - Decurso de Prazo

07/10/2014, 12:34

Mov. [20] - Documento

25/02/2014, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

07/02/2014, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

24/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Mandado

24/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado

06/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cite-se por mandado.

30/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

18/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

17/10/2013, 12:00

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Carta

16/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. *, abaixo transcrita(s):

28/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2008, 13:50

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2008, 13:33

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 13:48

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:48

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:48

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:48

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 14:58

DESPACHO

•29/07/2024, 16:38

DESPACHO

•27/06/2024, 08:36

DESPACHO

•15/03/2024, 14:06

DESPACHO

•03/10/2023, 13:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 15:27

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 15:27

SENTENÇA

•30/10/2022, 07:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2018, 16:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/03/2015, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2014, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2014, 12:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•15/01/2025, 15:29

DESPACHO

•06/09/2024, 16:36

DESPACHO

•29/07/2024, 16:38

DESPACHO

•27/06/2024, 08:36

DESPACHO

•15/03/2024, 14:06

DESPACHO

•03/10/2023, 13:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 15:27

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 15:27

SENTENÇA

•30/10/2022, 07:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/11/2021, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2018, 16:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/03/2015, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2014, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2011, 00:45