Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0291077-95.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Representação Criminal/Notícia de Crime · 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Maria Ilna Lima de Castro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ODELE DE PAULA PESSOA

CPF

Autor

MARIA SELMA DE SA CABRAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALUISIO FERRO GOMES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO

OAB/CE 10054·Representa: Autor

INACIA MARIA DE PAULO SA E ARRUDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ODELE DE PAULA PESSOA

CPF

Autor

MARIA SELMA DE SA CABRAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALUISIO FERRO GOMES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS REIS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA RITA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025

10/03/2025, 11:36

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:57

Extinta a punibilidade por prescrição

10/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:48

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025

10/03/2025, 11:36

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 21:08

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/10/2024, 22:16

20/02/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:57

Extinta a punibilidade por prescrição

10/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:34

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124592266

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124592266

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124592266

11/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:44

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/11/2024, 16:42

Recebida a queixa contra MARIA SELMA DE SA CABRAL - CPF: 028.895.953-15 (REPRESENTADO)

30/10/2024, 22:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 11:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

30/10/2024, 22:16

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 16:54

Juntada de documento de comprovação

28/10/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 20:00

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:50

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105909623

02/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de ciência

01/10/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105909623

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105909623

30/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 11:30, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

23/09/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:36

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 11:00, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

09/09/2024, 13:33

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 18:04

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:35

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90030787

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90030787

30/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90030787

29/07/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 14:15

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 11:00, 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

29/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de parecer

03/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de INACIA MARIA DE PAULO SA E ARRUDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de INACIA MARIA DE PAULO SA E ARRUDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/05/2024, 23:53

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:01

Declarada incompetência

17/05/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:21

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 13:03

Despacho

•16/09/2024, 15:50

Despacho

•10/07/2024, 10:48

Despacho

•11/06/2024, 10:17

Sentença

•17/05/2024, 12:58

Despacho

•14/05/2024, 09:18