Procedimento Comum Cível 3000217-44.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Maranguape 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

ALLYSSON ROMARIO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA OLIVEIRA PASSOS

OAB/CE 49596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALLYSSON ROMARIO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191990017

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191990017

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191990017

09/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:15

Juntada de despacho

01/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2025, 15:12

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 15:12

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191990017

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191990017

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191990017

09/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 13:33

Decisão

•24/06/2025, 21:54

09/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:15

Juntada de despacho

01/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2025, 15:12

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 15:12

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:52

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 150153663

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150153663

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150153663

10/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:33

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:38

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89925221

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] Processo n°.3000217-44.2024.8.06.0119 DESPACHO Vistos. Intime-se o requerido, através de seu procurador judicial, para que cumpra a liminar (ID: 83013999) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora, através de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha com o valor do exame médico em rede particular. Expedientes necessários. Maranguape, data e hora registrados no sistema pje. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89925221

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89925221

29/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:02

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:56

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 14:08

Despacho

•06/06/2025, 17:48

Intimação da Sentença

•10/04/2025, 15:32

Sentença

•26/03/2025, 16:46

Despacho

•14/11/2024, 10:53

Despacho

•26/07/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:36

Decisão

•20/03/2024, 15:22