Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006450-23.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISABELA CATARINA PESSOA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SIMOES FLORENCIO

OAB/PE 30391·CPF·Representa: Autor

AMANDA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTO

OAB/PE 35930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ISABELA CATARINA PESSOA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 22:48

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 06:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 19:06

Decorrido prazo de AMANDA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de LORENA SIMOES FLORENCIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152650744

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152650744

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152650744

07/05/2025, 07:55

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 22:48

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 06:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

Documentos

Petição (Outras)

•27/11/2025, 20:49

Despacho

•07/11/2025, 15:28

30/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 19:06

Decorrido prazo de AMANDA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de LORENA SIMOES FLORENCIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152650744

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152650744

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152650744

07/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 07:55

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de AMANDA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de réplica

07/08/2024, 18:10

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 88782881

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3006450-23.2024.8.06.0001. AUTOR: ISABELA CATARINA PESSOA DE MELO RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 88782881

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88782881

29/07/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 10:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:49

Despacho

•25/06/2025, 18:39

Despacho

•16/06/2025, 06:41

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 07:55

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 07:55

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 07:55

Sentença

•30/04/2025, 16:45

Despacho

•02/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:36

Despacho

•05/04/2024, 17:09