Procedimento Comum Cível 0000168-80.2016.8.06.0201 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000168-80.2016.8.06.0201 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 165397099

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 165397099

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 165397099

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 165397099

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165397099

23/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165397099

23/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:51

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 16:32

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 88302821

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILENE RODRIGUES TEIXEIRA MUNICIPIO DE MIRAIMA D E S P A C H O Intimação - Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0000168-80.2016.8.06.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Prestação de Serviços] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS SOCIAIS ajuizada por Rosilene Rodrigues Teixeira face de Município de Miraíma, ambos qualificados nos autos. Decisão saneadora, 43671348, determinou a intimação das partes para indicar as provas que pretendem produzir. A parte autora pugna pelo julgamento antecipado da lide (ID 43671352). A parte requerida (ID 43670981) requereu o recebimento de documentos juntados aos autos. Vieram os autos conclusos. Quanto aos documentos apresentados, recebo-os. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intime-se o Município de Miraíma para apresentar os documentos, na forma do artigo 9º da Lei nº 12153/09, ciente da inversão do ônus da prova constante do art. 400 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Amontada/CE, data da assinatura digital. Valdir Vieira Júnior Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:39

Despacho

•12/02/2025, 14:23

—

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 165397099

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 165397099

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 165397099

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 165397099

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165397099

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165397099

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 88302821

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