Procedimento Comum Cível 0200098-57.2023.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MARIA THAIS TOME SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA THAIS TOME SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de resposta

07/02/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de ciência

09/08/2024, 10:42

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 90058711

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200098-57.2023.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: MARIA THAIS TOME SANTOS DA SILVA Promovido: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para que informe se a tutela antecipada está sendo cumprido. Amontada/CE, 30 de julho de 2024. Valdir Vieira Júnior Juiz Substituto

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90058711

31/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:41

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:27

10/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de resposta

07/02/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de ciência

09/08/2024, 10:42

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 90058711

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200098-57.2023.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: MARIA THAIS TOME SANTOS DA SILVA Promovido: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para que informe se a tutela antecipada está sendo cumprido. Amontada/CE, 30 de julho de 2024. Valdir Vieira Júnior Juiz Substituto

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90058711

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90058711

30/07/2024, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:57

Juntada de informação

21/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:46

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:42

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 20:26

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:40

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 05:17

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

31/07/2023, 15:00

Mov. [25] - Ofício: N Protocolo: WAMT.23.01801355-7Tipo da Peticao: OficioData: 28/07/2023 15:21

28/07/2023, 15:31

Mov. [24] - Ofício: N Protocolo: WAMT.23.01801140-6Tipo da Peticao: OficioData: 29/06/2023 10:41

29/06/2023, 10:52

Mov. [23] - Concluso para Despacho

07/06/2023, 07:20

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WAMT.23.01300519-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/06/2023 13:47

04/06/2023, 14:20

Mov. [21] - Certidão emitida

03/06/2023, 00:31

Mov. [20] - Certidão emitida

03/06/2023, 00:31

Mov. [19] - Certidão emitida

23/05/2023, 12:13

Mov. [18] - Certidão emitida

23/05/2023, 12:12

Mov. [17] - Certidão emitida

23/05/2023, 11:57

Mov. [16] - Certidão emitida

23/05/2023, 11:57

Mov. [15] - Certidão emitida

23/05/2023, 11:29

Mov. [14] - Certidão emitida

23/05/2023, 11:28

Mov. [13] - Decurso de Prazo

23/05/2023, 11:26

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 13:42

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/05/2023, 08:59

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WAMT.23.01800815-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/05/2023 11:30

15/05/2023, 12:36

Mov. [9] - Certidão emitida

25/03/2023, 00:34

Mov. [8] - Certidão emitida

25/03/2023, 00:33

Mov. [7] - Certidão emitida

14/03/2023, 10:50

Mov. [6] - Certidão emitida

14/03/2023, 10:48

Mov. [5] - Certidão emitida

14/03/2023, 10:47

Mov. [4] - Certidão emitida

14/03/2023, 10:46

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 15:21

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2023, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2023, 16:49

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 10:27

Sentença

•05/11/2025, 15:32

Despacho

•14/10/2025, 17:59

Despacho

•14/10/2025, 17:59

Despacho

•24/07/2025, 12:11

Despacho

•03/02/2025, 10:00

Petição

•03/11/2024, 13:55

Despacho

•30/07/2024, 03:42

Despacho

•30/07/2024, 03:42

Despacho

•06/11/2023, 17:12

Interlocutória

•22/05/2023, 13:42

Interlocutória

•13/03/2023, 15:21