Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006828-47.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006828-47.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALESSANDRA MATOS TEIXEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DESPACHO O recurso inominado (ID: 8217555) interposto por Alessandra Matos Teixeira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi fei FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3006828-47.2022.8.06.0001

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:41

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 20:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/10/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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